Artigo de periódico
A efetividade da execução trabalhista pós-reforma
Artigo de periódico
A efetividade da execução trabalhista pós-reforma
[por] Analisa criticamente o impacto das alterações da Lei 13.467/2017, designada como "Reforma Trabalhista", para fins de verificação da efetividade da execução. Trata-se do resultado das discussões da pesquisa intitulada "A efetividade da execução trabalhista: Avanços, retrocessos e transformações com o novo CPC", financiada pelo Programa PIBIC da UFBA/CNPq. A investigação versa sobre três relevantes alterações em matéria de execução: o fim do impulso oficial com a nova redação do art. 878 da CLT, a aplicação da prescrição intercorrente com a inclusão do art. 11-A na CLT e a incorporação à CLT do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDP). A pesquisa foi baseada em decisões trabalhistas de 2018, comparando seu conteúdo com as regras executivas similares do processo civil comum. [eng] The text critically analyzes the impact of the changes to Law 13,467/2017, designated as "Labor Reform", for the purpose of verifying the effectiveness of the execution. This is the result of the discussions of the research entitled "The effectiveness of labor enforcement: Advances, setbacks and transformations with the new CPC", financed by the PIBIC Program of UFBA/CNPq. The research deals with three important changes in the implementation: the end of the official impulse with the new wording of art. 878 of CLT, the application of intercurrent prescription with the inclusion of art. 11-A in the CLT and the incorporation to CLT of the Incident of Disregard of Legal Personality (IDP).The research was based on Labor Decisions of 2018, comparing its content with similar executive rules of ordinary civil procedure.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/192681Autoria
Itens relacionados
Notas de conteúdo
Bases normativas e principiológicas da execução trabalhista -- A atuação do magistrado na execução trabalhista -- Prescrição intercorrente -- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica -- Balanços e perspectivasFonte
PINTO, Emanuell Souza Menezes; MATOS, Flávia Conceição Santos de; OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio; LIMA, Naira Lavínia Alves. A efetividade da execução trabalhista pós-reforma = The effectiveness of "labor reform" about labor reforcement. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 219, p. 139-154, set./out. 2021.Veja também
-
A equiparação salarial após a reforma trabalhista e o princípio da não discriminação
Macedo, Regiane de Moura | jun. 2023[por] Aborda o instituto da equiparação salarial, debatendo sua aplicabilidade à luz das disposições constitucionais e tratados internacionais que veiculam o princípio da não discriminação em matéria trabalhista, mesmo após a significativa desconfiguração imposta pelas alterações promovidas pela Lei n. 13467/2017, a ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
Coimbra, Rodrigo | set. 2019[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
As novas regras sobre o teletrabalho e o princípio da proteção trabalhista: novo paradigma em construção
Fontenele, Lincoln Simões | dez. 2022[por] O regulamento do teletrabalho no Brasil desafia o princípio da proteção característico do direito do trabalho. Descreve-se em que medida a regulação do teletrabalho, inclusive durante a pandemia da covid-19, se afasta do princípio da proteção trabalhista. Para tanto, torna-se fundamental verificar, em um primeiro ... -
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
Honorato, Aristteu Passos | set. 2010[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
Receita sindical: impactos da reforma trabalhista
Crasto, Alexandre Augusto Zaghini; Delben, Ana Cleusa; Ferreira, Paulo Henrique de Campos Lopes | mar. 2019[por] Realiza um apanhado sobre a receita sindical, onde verifica que a contribuição sindical era compulsória, momento em que a reforma trabalhista, promovida pela Lei n. 13.467/2017, modificou, entre outras alterações, a contribuição sindical para facultativa. Nesse sentido, busca analisar esta transição realizada, mais ... -
A reforma trabalhista e a mitigação do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita
Chaves, Denisson Gonçalves; Carvallho, Luiz Alberto Holanda | jun. 2019[por] Versa sobre a Reforma Trabalhista e a mitigação do princípio constitucional da assistência jurídica integral e gratuita prevista no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988. Através de pesquisa bibliográfica da doutrina do Direito, jurisprudência e sites informativos, objetiva-se analisar a constitucionalidade, ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
Reflexão sobre a execução de ofício após a reforma trabalhista
Mendes, Julio Eduardo | jun. 2019O impacto gerado pela Lei n. 13.467/2017 (que recebeu o epíteto de reforma trabalhista) não se restringiu à esfera do Direito Material do Trabalho uma vez que atingiu, também, o âmbito do Direito Processual. Entre as alterações promovidas no processo do trabalho ganha relevo aquela relacionada ao art. 878 da CLT. De ... -
O FGTS e a reforma trabalhista: principais alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017
Gomes, Daniela Vasconcellos | mar. 2020[por] O Direito do Trabalho visa proteger o trabalhador, e sua legislação foi alterada diversas vezes nas últimas décadas. Diante do clamor de parte da sociedade, foi editada a Lei n. 13.467/2017, a qual determinou inúmeras alterações na CLT. Nesse sentido, este estudo tem por objetivo identificar as alterações havidas ... -
Súmulas e orientações jurisprudenciais após a reforma trabalhista: importância dos padrões decisórios e a verticalização das decisões
Maia, Ednaldo de Freitas | dez. 2022[por] Embora o tempo transcorrido desde as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017, denominada reforma trabalhista, já devesse ser considerado suficiente para fins de maturação dos ideais das atividades contenciosas e consulentes, fato é que ainda movimenta os debates acadêmicos e doutrinários acerca dos influxos ...