Artigo de periódico
O novo Código de processo civil: desconsideração da personalidade jurídica e a penhora on-line no processo do trabalho
Artigo de periódico
O novo Código de processo civil: desconsideração da personalidade jurídica e a penhora on-line no processo do trabalho
[por] Analisa o instituto da desconsideração da personalidade jurídica e sua normatização processual pela Lei 13.105/2015 novo Código de Processo Civil, até então inexistente de forma expressa no ordenamento jurídico e sua aplicação prática na justiça do trabalho, principalmente mediante a utilização da ferramenta denominada Bacen-Jud, oriunda do convênio firmado entre o Poder Judiciário e o Banco Central do Brasil, que possibilita realizar penhora de ativos financeiros, de forma on-line. Igualmente é analisada a segurança jurídica nas relações processuais, oriundas do novo ordenamento processual, como a garantia do contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em confronto com a possibilidade de perda de eficácia nas decisões judiciais, concluindo-se que, pela nova sistemática, torna-se possível ao devedor mal intencionado dissipar o seu patrimônio quando tomar ciência da pretensão de constrição de seus bens. [eng] Analyze the disregard of the Institute of legal personality and its procedural regulation by the Law 13.105/2015 New Code of Civil Procedure, where none exists explicitly in the legal system and its practical application in the labor courts, mainly through the use of BACEN-JUD tool called, derived from the agreement signed between the judiciary and the Central Bank of Brazil, which enables performing attachment of financial assets, on-line form. It analyzed the legal certainty in procedural relations, arising from the new procedural system, as contradictory guarantee, the legal defense and due process in disregard of the legal personality incident, confronted with the possibility of loss of efficacy in judicial decisions, concluding that the new system becomes possible to malicious debtor dissipate its assets when taking science constriction claim to your assets.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/91696Itens relacionados
Notas de conteúdo
A origem do instituto da desconsideração da personalidade jurídica -- A aplicação da desconsideração da pessoa jurídica -- Teoria maior ou subjetiva -- Teoria menor ou objetiva -- A aplicação da descondideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho e a penhora on-line -- O novo regramento processual da desconsideração da personalidade jurídica, com o advento da Lei 13.015/2015 e sua aplicação no processo do trabalhoFonte
BARBOSA, Marco Antonio; BENATTO, Pedro Henrique Abreu; SOARES, Roger da Silva Moreira. O novo Código de processo civil: desconsideração da personalidade jurídica e a penhora on-line no processo do trabalho = The new Civil procedure code: piercing the corporate veil and the attachment on-line in the labor process. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 41, n. 165, p. 197-213, set./out. 2015.Veja também
-
A aplicabilidade da multa do art. 523 do novo Código de processo civil: Lei 13.105/2015 no processo do trabalho
Benatto, Pedro Henrique Abreu; Salles, Juliana Marques | jun. 2017[por] As inovações trazidas pela Lei 11.232/2005 alteraram substancialmente as regras do Código de Processo Civil, extinguindo o processo de execução quanto aos títulos judiciais (visto que a execução de títulos extrajudiciais continuam a existir como processo autônomo) e criando mais uma forma de dar efetividade e ... -
Novo CPC e o processo do trabalho
| jun. 2016 -
Revista de processo: vol. 44, n. 289 (mar. 2019)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | mar. 2019 -
Revista de processo: vol. 41, n. 252 (fev. 2016)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | fev. 2016 -
Revista de processo: vol. 45, n. 305 (jul. 2020)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | jul. 2020 -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualística do trabalho: uma breve incursão a respeito das teorias subjetiva e objetiva
Junqueira, Fernanda Antunes Marques; Jorge, Leonardo de Moura Landulfo | out. 2016[por] A responsabilização extraordinária dos sócios pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica consiste em uma das mais intrigantes questões analisadas pelo Direito Societário e Econômico. Até então com previsão estritamente no plano do direito material, a desconsideração da personalidade jurídica, apreendida como ... -
Responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades empresárias nas relações trabalhistas e o instituto da penhora on-line
Raymundo, Giseli Valezi; Raymundo, Gisleni Valezi | dez. 2008[por] Apresenta a responsabilização dos sócios e administradores nas sociedades empresárias, enfatizando sua mitigação na satisfação de créditos trabalhistas, com especial conotação ao instituto da penhora on-line. A criação da pessoa jurídica deve-se à necessidade de circulação de riquezas, responsabilizando-a pelas ... -
A autonomia da vontade e seus limites axiológicos perante o direito brasileiro
Reis, Clayton | out. 2023[por] A vontade da pessoa é um dos requisitos essenciais, que expressa o pensamento das que a proclamam, eis que produz diversos efeitos no mundo dos negócios. O Código civil de 2002 conferiu disciplina especial para esse ato de expressão da pessoa humana, com a finalidade de que esse ato jurídico produza os seus efeitos ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação ao processo do trabalho
Souza, Herman Guilhermo de Araújo | set. 2017[por] O processo do trabalho é instrumento destinado à realização de direitos de natureza alimentar e, há muito, convive com as dificuldades inerentes ao procedimento executório, o que atravanca a consequente entrega do bem da vida reconhecido pelo título judicial ao credor. A desconsideração da personalidade jurídica – ... -
A desconsideração da personalidade jurídica na esfera trabalhista: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade em prol de um melhor ambiente de negócios no Brasil
Gitelman, Suely Ester; Germiniani, Murilo Caldeira | jun. 2022[por] A sociedade, na qualidade de empregadora, responde pelas obrigações trabalhistas decorrentes das suas relações de emprego. A jurisprudência, entretanto, admite a responsabilização dos sócios pelas obrigações trabalhistas da sociedade. A relativização da personalidade jurídica, com a consequente responsabilização ...