Artigo de periódico
As formas tradicionais de intervenção de terceiros: desconsideração: seus efeitos no direito processual do trabalho
Artigo de periódico
As formas tradicionais de intervenção de terceiros: desconsideração: seus efeitos no direito processual do trabalho
[por] Expõe as formas tradicionais de intervenção de terceiros no processo, sua alteração e reordenação pelo Código de Processo Civil de 2015 e as novas modalidades de intervenção, introduzidas no Direito Processual brasileiro. Pretende estudar a desconsideração da personalidade jurídica, sua absorção por normas esparsas do direito positivo e os aportes da doutrina e da jurisprudência para a formação do instituto adotado pelo novo Código de Processo Civil. Foram realizadas pesquisas na doutrina, na jurisprudência e na legislação, e foi constatado que, na ausência de normas processuais sistematizadas sobre o procedimento, os julgadores davam soluções díspares sobre questões análogas. A disciplina do procedimento da desconsideração veio com o novo Código de Processo Civil. Este trabalho pretende mostrar as influências da desconsideração da personalidade jurídica no Processo do Trabalho e a compatibilidade do modelo legal introduzido no Código de Processo Civil com o Processo do Trabalho. [eng] This article aims to expose the traditional forms of third party intervention in the process, the change and reordering promoted by the Civil Procedure Code of 2015 and the new forms of intervention introduced in the Brazilian Procedural Law. Intends to study the disregard of legal entity, its absorption by sparse rules of positive law and the contributions of the doctrine and jurisprudence for the formation of the institute adopted by the new Civil Procedure Code. Researches were conducted in the doctrine in the case law and legislation, and it was found that in the absence of systematized procedural rules, the judges gave different solutions on similar issues. The regulation of the procedure for application the disregard doctrine came with the new Civil Procedure Code. This work aims to show the influence of piercing the corporate veil in the labour process and the compatibility of the legal model introduced in the Code of Civil Procedure with the Labour Procedure.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/103899Itens relacionados
Notas de conteúdo
As formas tradicionais de intervenção de terceiros: Os sujeitos do processo. A intervenção de terceiros. As formas de intervenção de terceiros no regime do Código de processo civil de 1973. A reordenação da matéria no Código de processo civil de 2015. As grandes inovações -- Desconsideração das personalidade jurídica: Inserção no Código de processo civil de 2015. Linhas conceituais. Antecedentes do instituto da desconsideração da personalidade jurídica: a teoria do disregard of legal entity. A legislação esparsa e o aportes da doutrina e da jurisprudência. A construção jurisprudencial criadora: a desconsideração clássica e a desconsideração inversa. A jurisprudência dos Tribunais do Trabalho. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Código de processo civil de 2015 -- Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica no direito processual do trabalho: Diversidade de procedimento. As controvérsias sobre a compatibilidade. A compatibilização dos preceitos: a Resolução n. 203, de 15 de março de 2016, do Tribunal Superior do TrabalhoIn
Fonte
GONÇALVES, Aroldo Plínio. As formas tradicionais de intervenção de terceiros: desconsideração: seus efeitos no direito processual do trabalho = Traditional forms of third party intervention in the process: disregard of legal entity: influence of piercing the corporate veil in the labour process. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 61, n. 92, p. 61-85, jul./dez. 2015.Veja também
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