Artigo de periódico
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualística do trabalho: uma breve incursão a respeito das teorias subjetiva e objetiva
[por] A responsabilização extraordinária dos sócios pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica consiste em uma das mais intrigantes questões analisadas pelo Direito Societário e Econômico. Até então com previsão estritamente no plano do direito material, a desconsideração da personalidade jurídica, apreendida como a sanção aplicada em razão da gestão patológica da sociedade, não contava com regramento processual a uniformizar sua procedimentalização. O Novo Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 13.105/2015, todavia, regulamenta a questão ao criar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A Consolidação das Leis do Trabalho, a seu turno, sofre de laconismo crônico quando o assunto é o afastamento temporário da autonomia patrimonial e, desse modo, a heterointegração das normas que compõem o edifício processual civil é imperiosa. Nesse diapasão, tem o artigo o escopo de analisar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua compatibilidade com o processo do trabalho, a partir de uma breve incursão sobre as teorias subjetiva e objetiva da disregard doctrine. [eng] The extraordinary responsibility of shareholders for obligations of the legal entity consists of one of the most intriguing questions analyzed by the Corporate and Economic Law. Until then with strictly forecast in the material right plan, the incidental proceeding of disregarding of corporate entity, perceived as a penalty imposed because the pathological management of the company, did not have procedural regrament to standardize its proceduralizing. The new Civil Procedure Code, introduced by Law 13, 105/2015, however, it regulates the issue by creating the disregard incident of legal personality. The Consolidation of Labor Laws, in turn, suffers from chronic laconic when it comes to the temporary removal of patrimonial autonomy and thus the heterointegration the rules that make up the civil procedural building is imperative. In this vein, this article has the scope to analyze the incident disregard of legal personality and its compatibility with the work process, from a brief incursion into the subjective and objective theories of disregard doctrine.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/100496Table of contents
Construção conceitual da desconsideração da personalidade jurídica -- Aspectos processuais do incidente de desconsideração da personalidade jurídica -- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua compatibilidade com o processo do trabalhoIn
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JUNQUEIRA, Fernanda Antunes Marques; JORGE, Leonardo de Moura Landulfo. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualística do trabalho: uma breve incursão a respeito das teorias subjetiva e objetiva = The incidental proceeding of disregarding of corporate entity and your application on labor theory of procedural law: a brief incursion about subjective and objective theory. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 171, p. 35-56, set./out. 2016.Related items
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