Artigo de periódico
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC e seus impactos no processo do trabalho
| dc.contributor.author | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | |
| dc.contributor.author | Moreira, Samantha Caroline Ferreira | |
| dc.date.accessioned | 2017-05-08T16:36:56Z | |
| dc.date.available | 2017-05-08T16:36:56Z | |
| dc.date.issued | 2015-12 | |
| dc.identifier.citation | VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; MOREIRA, Samantha Caroline Ferreira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC e seus impactos no processo do trabalho = The incident disregard of legal personality of CPC new and its impacts on the process work. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 61, n. 92, p. 213-235, jul./dez. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/103879 | |
| dc.description.abstract | [por] O exercício da jurisdição está intimamente correlacionado às buscas dos objetivos sociais no que concerne especificamente ao exercício regular do direito, razão pela qual se mostra imperioso que a prestação jurisdicional seja pautada pela celeridade e eficiência. Diante desse contexto, pretende-se abordar a incidência da desconsideração da personalidade jurídica, à luz do Novo Código de Processo Civil, em vigor no Brasil a partir de maio de 2016. O recém-alterado diploma processualista conta com capítulo autônomo para disciplinar a aplicação do instituto - Título III, Capítulo IV, intitulado "Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica", o qual, em primeira análise, denota preocupação com a segurança patrimonial dos sócios executados. Considerando que a desconsideração da personalidade jurídica é um importante instrumento de efetivação do recebimento do crédito trabalhist a, quer se analisar, neste artigo, a incidência das disposições do NCPC no Processo do Trabalho brasileiro. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The exercise of jurisdiction is closely related to the search of social objectives, with specific regard to the regular exercise of the right, which is why it shows imperative that the judicial assistance is guided by speed and efficiency. In this context, we intend to address the incidence of piercing the corporate veil, in the light of the new Civil Procedure Code, in force in Brazil from May 2016. The newly amended law proceduralist has standalone chapter to discipline the application of institute - Section III, Chapter IV - entitled "from Disregard Incident of Legal Personality, " which in the first instance, shows concern with the property security of the executed members. Whereas disregard of legal personality is an important tool for effective receipt of labor credit, wants to analyze in this article, the impact of the provisions of the NCPC, the process of the Brazilian Labor. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A desconsideração da personalidade jurídica no processo trabalhista -- Panorama das normas gerais do novo Código de processo civil brasileiro -- Os novos procedimentos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica do Código de processo civil brasileiro -- Aplicação das normas do incidente de desconsideração ao processo do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 61, n. 92 (jul./dez. 2015) | pt_BR |
| dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Lacuna do direito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Analogia (direito), Brasil | pt_BR |
| dc.title | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC e seus impactos no processo do trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | The incident disregard of legal personality of CPC new and its impacts on the process work | pt_BR |
| dc.relation.references | Arts. 15, 133, 134, 135, 136 e 137 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 | pt_BR |
| dc.relation.references | Arts. 769 e 889 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1092528 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/103678 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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