Artigo de periódico
Salário-maternidade: a responsabilidade pelo pagamento na dispensa em contrato de experiência
Artigo de periódico
Salário-maternidade: a responsabilidade pelo pagamento na dispensa em contrato de experiência
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/103138Notas de conteúdo
Histórico do benefício no Brasil -- Principais características -- A relação da prestação previdenciária com o direito do trabalho -- O conflito no pagamento do benefício à segurada gestante dispensada durante o contrato de experiência -- A aplicação do princípio da proteção previdenciária como forma de resolução da problemáticaIn
Fonte
OLIVEIRA, João Paulo Rodovalho de. Salário-maternidade: a responsabilidade pelo pagamento na dispensa em contrato de experiência. Revista do TRT6, Recife, v. 22, n. 39, p. 128-141, 2012.Assunto
Veja também
-
Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. -
Brasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019
Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por ... -
As peculiaridades do salário-maternidade no Brasil
[por] Apresenta as peculiaridades do salário-maternidade enquanto política pública de proteção à mulher. Aborda o conceito e a natureza jurídica do benefício, com base na legislação e doutrina atuais, evidenciando a proteção constitucional e legal à mãe e à gestante, beneficiárias, o caráter substitutivo do salário e a ... -
Brasil. Lei n. 12.470, de 31 de agosto de 2011
Altera os arts. 21 e 24 da Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito ... -
A evolução dos direitos das mulheres nas relações de trabalho
[por] O trabalho sempre existiu em nossa sociedade, entretanto foi, principalmente, a partir da Revolução Industrial e com a consolidação do sistema econômico capitalista que o trabalho passou a ser visto como mercadoria. As condições sub-humanas de trabalho proporcionadas por essa revolução proporcionou o surgimento de ... -
Trabalhador em situação de "limbo previdenciário": considerações iniciais sobre riscos sociais, responsabilidade da empresa e ESG
[por] Os benefícios por incapacidade laborativa, sejam auxílio-acidente, aposentadoria, benefício por incapacidade provisória ou até mesmo pensões por morte, representam de 80-85% dos gastos do INSS, sendo também significativos os índices de indeferimentos desses benefícios, em especial, o benefício por incapacidade ... -
O salário-maternidade no Brasil e as atuais configurações familiares
Analisa a abrangência do benefício previdenciário salário-maternidade, considerando as diferentes configurações familiares na atualidade, bem como as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 871/2019. São examinadas situações que carecem de regulamentação legislativa e situações controvertidas, especialmente o ... -
A estabilidade da empregada gestante e o abuso do direito
Enfoca a questão referente à existência ou não do abuso do direito da empregada detentora de estabilidade gestacional que, dispensada de forma arbitrária ou sem justa causa, ajuiza reclamação trabalhista após o nascimento da criança, mas dentro do prazo prescricional, postulando indenização correspondente ao período de ...
