• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    Peculiaridades relacionadas aos custos decorrentes do afastamento da empregada gestante ou lactante por impossibilidade de remanejamento para um local salubre

    Vasconcellos Junior, Carlos Augusto Pinto de | 2020
    Thumbnail

    PDF (118Kb)

    SYS (RVBI)
    1188300
    Collections
    • Artigos8838

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    Peculiaridades relacionadas aos custos decorrentes do afastamento da empregada gestante ou lactante por impossibilidade de remanejamento para um local salubre

    Vasconcellos Junior, Carlos Augusto Pinto de | 2020
    PDF (118Kb)

    Analisa a controvérsia existente em relação a quem pertence a responsabilidade pelo pagamento relacionado ao afastamento da empregada gestante ou lactante do local insalubre quando há impossibilidade de remanejamento para um local salubre. Constatou-se que o debate foi, em tese, solucionado pelo voto condutor da declaração de inconstitucionalidade de trechos dos incisos II e III do art. 394-A da CLT, na ADI n. 5938-DF, proferido pelo Ministro Relator Alexandre de Moraes e pela Solução de Consulta n. 287 - COSIT, subscrita por Mirza Mendes Reis, Auditora da Receita Federal do Brasil e Coordenadora da COPEN, aprovada por Fernando Mombelli, Coordenador-Geral da COSIT.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/210594
    Table of contents
    Breves considerações sobre a insalubridade -- Afastamento das atividades da gestante ou lactante de atividades insalubres -- Responsável pelo pagamento da conta de todo o período de afastamento
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 23, n. 32 (2020)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 394-A, § 3º
    Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 72, § 1º
    Brasil. Decreto n. 10.410, de 30 de junho de 2020, art. 225
    Brasil. Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, art. 5º
    Citation
    VASCONCELLOS JUNIOR, Carlos Augusto Pinto de. Peculiaridades relacionadas aos custos decorrentes do afastamento da empregada gestante ou lactante por impossibilidade de remanejamento para um local salubre. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 23, n. 32, p. 43-57, 2020.
    Subject
    Salário-maternidade, pagamento, Brasil ; Responsabilidade do empregador, Brasil ; Gestante, Brasil ; Lactante, Brasil ; Insalubridade, Brasil
    SYS (RVBI)
    1188300
    Collections
    • Artigos8838

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A inconstitucionalidade dos incisos II e III do art. 394-A da CLT ante a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI n. 5.938 

      Ambros, Fernanda; Goldschmidt, Rodrigo | maio 2021
      Trata sobre a inconstitucionalidade dos incisos II e III do art. 394–A da CLT à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado na ADI n. 5.938. Para alcançar tal objetivo foi utilizado o método de abordagem dedutivo, com consulta de dados gerais e, também, a análise do julgado do STF supracitado, para traçar ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Gestantes e lactantes expostas à insalubridade: análise sistemática das alterações no quadro justrabalhista 

      Fincato, Denise; Martins, Amanda Donadello | out. 2021
      [por] O trabalho da mulher é alvo de políticas, nacionais e internacionais, de fomento e proteção. Muitas das previsões tuitivas apegam-se a critérios biológicos, particulares ao gênero feminino, como os episódios de gestação e lactação que lhe são exclusivos. O estudo debruça-se sobre o art. 394-A da Consolidação das ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A proteção ao trabalho da mulher gestante e lactante nas atividades insalubres 

      Portéro, Cristina Schmidt Silva; Nunes, Vanessa Ester Ferreira; Vieira, Carolina Mesquita | set. 2019
      [por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher gestante e lactante nas atividades insalubres. Pesquisa descritiva com levantamento bibliográfico, documental e jurisprudencial, discorre-se sobre a minoria social composta por mulheres em busca pela equidade e ao direito à diferença relacionado ao tema. Aborda-se em breve ...
    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 13.287, de 11 de maio de 2016 

      Brasil | 11 maio 2016
      Inclui o art. 394-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A proteção à maternidade: uma análise à luz da Convenção 103 da OIT e da Lei n. 13.467/2017 

      Corseuil, Flavia Farias de Arruda; Varejão, Mariana Cavarra Bortolon | ago. 2019
      Aborda a Lei n. 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista (LRT), em face da Convenção 103 da OIT que, ratificada pelo Brasil, não obstante foi sendo gradativamente assimilada por Constituições do período republicano. A pesquisa faz uma recapitulação de como as Constituições brasileiras incorporaram o escopo ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Os novos desafios e inseguranças labor-ambiental impostos pela Lei n. 13.467/2017 no atual estado socioambiental de direito: por perspectivas preventistas / precaucionistas e transdisciplinares ao direito fundamental à saúde e segurança da trabalhadora grávida e lactante brasileira em ambientes insalubres 

      Santos, Janaína Guimarães; Santos, Maria Aparecida Guimarães | maio 2019
      [por] A sociedade demanda por regulamentação de segurança em razão das novas tecnologias, seja no plano dos meios ambientes natural, social, artificial ou laboral. A chamada "reforma" trabalhista mitigou direitos antes considerados irrenunciáveis. Nessa nova realidade de transformação das relações sociais e trabalhistas, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O excesso de tutela estatal e a proteção do trabalho da mulher gestante 

      Mourão, Natália Lemos | set. 2017
      [por] Argumenta acerca dos efeitos que a Reforma Trabalhista irá acarretar no trabalho da mulher gestante, e que permitirá o exercício do seu labor em ambientes insalubres, desde que seja autorizado pelo médico de confiança da mulher. Ocorre que tal situação é muito temerária, pois não se sabe ao certo até que ponto o ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Decisão do Supremo na ADI 5.938: os valores materiais e processuais envolvidos na proteção à maternidade 

      Sivolella, Roberta Ferme; Souza, Rodrigo Trindade de | set. 2019
      [por] O tema das condições para trabalho de gestantes e lactantes em ambiente insalubre é amplamente discutido desde 2016 e segue em permanentes conflitos de encaminhamentos legislativos e interpretações doutrinárias e jurisprudenciais. A máxima importância de proteção à infância e à maternidade, bem como a vedação ao ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      As novas perspectivas dos adicionais de insalubridade e periculosidade 

      Quintana, Elizângela Gomes; Aquilino, Leonardo Navarro | dez. 2016
      O art. 93, § 2º do Decreto-lei n. 5452 de 1º de maio de 1943 determina a vedação do percebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade e concede ao empregado a escolha do mais favorável. Ainda em consonância com esse posicionamento têm-se as normas regulamentadoras NR15 e 16 instituídas pelo Ministério ...
    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 14.311, de 9 de março de 2022 

      Brasil | 10 mar. 2022
      Altera a Lei n. 14151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 52643 documents.