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    Artigo de periódico

    Peculiaridades relacionadas aos custos decorrentes do afastamento da empregada gestante ou lactante por impossibilidade de remanejamento para um local salubre

    Vasconcellos Junior, Carlos Augusto Pinto de | 2020
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    PDF (118Kb)

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    Peculiaridades relacionadas aos custos decorrentes do afastamento da empregada gestante ou lactante por impossibilidade de remanejamento para um local salubre

    Vasconcellos Junior, Carlos Augusto Pinto de | 2020
    PDF (118Kb)

    Analisa a controvérsia existente em relação a quem pertence a responsabilidade pelo pagamento relacionado ao afastamento da empregada gestante ou lactante do local insalubre quando há impossibilidade de remanejamento para um local salubre. Constatou-se que o debate foi, em tese, solucionado pelo voto condutor da declaração de inconstitucionalidade de trechos dos incisos II e III do art. 394-A da CLT, na ADI n. 5938-DF, proferido pelo Ministro Relator Alexandre de Moraes e pela Solução de Consulta n. 287 - COSIT, subscrita por Mirza Mendes Reis, Auditora da Receita Federal do Brasil e Coordenadora da COPEN, aprovada por Fernando Mombelli, Coordenador-Geral da COSIT.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/210594
    Table of contents
    Breves considerações sobre a insalubridade -- Afastamento das atividades da gestante ou lactante de atividades insalubres -- Responsável pelo pagamento da conta de todo o período de afastamento
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 23, n. 32 (2020)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 394-A, § 3º
    Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 72, § 1º
    Brasil. Decreto n. 10.410, de 30 de junho de 2020, art. 225
    Brasil. Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, art. 5º
    Citation
    VASCONCELLOS JUNIOR, Carlos Augusto Pinto de. Peculiaridades relacionadas aos custos decorrentes do afastamento da empregada gestante ou lactante por impossibilidade de remanejamento para um local salubre. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 23, n. 32, p. 43-57, 2020.
    Subject
    Salário-maternidade, pagamento, Brasil ; Responsabilidade do empregador, Brasil ; Gestante, Brasil ; Lactante, Brasil ; Insalubridade, Brasil
    RVBI
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