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    Artigo de periódico

    As peculiaridades do salário-maternidade no Brasil

    Antunes, Roberta Pacheco | dez. 2024
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    PDF (955Kb)

    RVBI
    in00001427910
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    Artigo de periódico

    As peculiaridades do salário-maternidade no Brasil

    Antunes, Roberta Pacheco | dez. 2024
    PDF (955Kb)

    [por] Apresenta as peculiaridades do salário-maternidade enquanto política pública de proteção à mulher. Aborda o conceito e a natureza jurídica do benefício, com base na legislação e doutrina atuais, evidenciando a proteção constitucional e legal à mãe e à gestante, beneficiárias, o caráter substitutivo do salário e a necessidade de atender aos requisitos legais, enfatizando período e forma de pagamento, valores e carência. Destaca a responsabilidade da empresa empregadora em adiantar o valor enquanto a previdência social arca com o custeio final no caso da empregada celetista, abordando as formas de reembolso, inclusive após a obrigatoriedade do eSocial. Analisam-se situações de parto antecipado, natimorto e as possibilidades de ampliação do período, concluindo pela expansão da eficácia e aplicabilidade do mesmo a partir do conhecimento acerca de suas nuances.
     
    [eng] This research presents the peculiarities of maternity leave pay as a public policy to protect women. It addresses the concept and legal nature of the benefit, based on current legislation and doctrine, highlighting the constitutional and legal protection for mothers and pregnant women, beneficiaries, the substitutive nature of the payment and the need to meet the legal requirements, emphasizing the period and method of payment, amounts and waiting periods. It highlights the employer’s responsibility to advance the amount while Social Security takes on the final cost in the case of the employee under the Consolidation of Labor Laws, addressing the forms of reimbursement, including after electronic social information became mandatory. Situations of early childbirth, stillbirth and the possibilities of extending the period are analyzed, concluding that the effectiveness and applicability of the period can be expanded based on knowledge of its nuances.
     
    Para citar este item
    hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/246817
    doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v90i4.104
    Itens relacionados
    Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
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    Notas de conteúdo
    Conceito e natureza jurídica do salário-maternidade -- Pagamento do salário-maternidade: procedimento para compensação ou reembolso do salário-maternidade -- Período de recebimento do salário-maternidade: Programa Empresa Cidadã -- Valor do salário-maternidade -- Carência e o salário-maternidade
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 90, n. 4 (out./dez. 2024)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 201, II
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 394-A, § 3º
    Fonte
    ANTUNES, Roberta Pacheco. As peculiaridades do salário-maternidade no Brasil = The peculiarities of maternity leave pay in Brazil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 90, n. 4, p. 36-49, out./dez. 2024.
    Assunto
    Salário-maternidade, Brasil ; Benefício previdenciário, natureza jurídica, Brasil ; Salário-maternidade, legislação, Brasil ; Proteção à maternidade, Brasil
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