Artigo de periódico
Lei n. 13.103/2015: motorista profissional: do intervalo para refeição dos motoristas
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Lei n. 13.103/2015: motorista profissional: do intervalo para refeição dos motoristas
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/99429Related items
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RIBEIRO, Rafael Edson Pugliese. Lei n. 13.103/2015: motorista profissional: do intervalo para refeição dos motoristas. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 18, p. 232-236, 2015.See also
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Comentários à legislação do motorista: análise do ordenamento jurídico Leis (12.619/2012 e 13.103/2015)
Com o advento da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, houve a regulamentação da profissão do motorista, com inúmeras inovações na seara do Direito do Trabalho, com alterações na própria CLT e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Posteriormente, a Lei 13.103/2015 alterou várias regras quanto ao trabalho do motorista ... -
A duração do trabalho do empregado motorista profissional conforme a Lei n. 13.103/2015 e suas consequências sociais e econômicas
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As Leis 12.619/2012 e 13.103/2015 e flexibilização da jornada de trabalho do motorista em transporte rodoviário de passageiros e de cargas
Analisa os impactos trazidos pelas duas leis, publicadas com poucos anos de diferença, no sistema jurídico relativo ao motorista profissional, no que se refere às possibilidades de flexibilização da jornada do motorista em transporte rodoviário de passageiros e de cargas. O primeiro aspecto que se destaca são as fontes ... -
Considerações sobre a Lei n. 13.103/2015 e o exercício da atividade de motorista profissional
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Comentários sobre a Lei n. 13.103: motorista profissional
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A pulverização do intervalo intrajornada dos rodoviários II: uma proposta interpretativa do novel instituto
[por] A previsão das normas sobre os intervalos intrajornada. Análise das inovações trazidas pelo § 5º do art. 71 da CLT acrescido pela Lei 12.619/2012. Análise das inovações da lei e identificação de pressupostos de validade de sua aplicação. A pulverização dos intervalos. A constitucionalidade do novel dispositivo ...
