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    Recomendação n. 20/CSJT, de 18 de novembro de 2016

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 nov. 2016
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    PDF (160Kb)

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    Recomendação n. 20/CSJT, de 18 de novembro de 2016

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 nov. 2016
    PDF (160Kb)

    Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de procedimentos administrativos na instrução dos processos de provimento e vacância de cargos de Desembargador do Trabalho, para envio ao Ministério da Justiça.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/97450
    Notas
    Revoga a Recomendação n. 5, de 3 de julho de 2008

    Revogada pela Resolução n. 319/CSJT, de 26 de novembro de 2021
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 20/CSJT, de 18 de novembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2108, p. 1-2, 21 nov. 2016.
    Assunto
    Aposentadoria ; Processo administrativo ; Desembargador ; Vacância ; Uniformização ; Provimento ; Juiz do trabalho ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Procedimento administrativo ; Documento ; Documentação ; Instrução processual
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