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Resolução n. 319/CSJT, de 26 de novembro de 2021
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Resolução n. 319/CSJT, de 26 de novembro de 2021
Regulamenta o procedimento administrativo na instrução dos processos de provimento e vacância de cargos de Desembargador do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/195930Description
Revoga a Recomendação n. 20/CSJT, de 18 de novembro de 2016Republicada no DEJT de 9 dez. 2021 em razão de erro material
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CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 319/CSJT, de 26 de novembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3361, p. 22-24, 2 dez. 2021.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 319/CSJT, de 26 de novembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3366, p. 7-9, 9 dez. 2021. Republicação 1.
See also
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Recomendação n. 20/CSJT, de 18 de novembro de 2016
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de procedimentos administrativos na instrução dos processos de provimento e vacância de cargos de Desembargador do Trabalho, para envio ao Ministério da Justiça. -
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Transpõe, para idêntico cargo vago, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Serviços Gerais, originários de transformação de empregos vagos por ocasião da edição da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990. -
Ato n. 31, de 10 de fevereiro de 2000
Transpõe, para idêntico cargo vago, servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Judiciária, originários de transformação de empregos vagos por ocasião da edição da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990.
