Provimento
Provimento n. 1/CGJT, de 30 de janeiro de 2025
Provimento
Provimento n. 1/CGJT, de 30 de janeiro de 2025
Revoga o Provimento n. 2/GCGJT, de 20 de setembro de 2022, que regulamenta o regime de simetria na distribuição de processos novos entre as Varas do Trabalho de 1º grau, na hipótese de sua adoção pelos Tribunais Regionais do Trabalho; bem como revoga o Provimento n. 3/GCGJT, de 17 de outubro de 2022, que suspende a eficácia do Provimento n. 2/GCGJT, de 20 de setembro de 2022.