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    Recomendação

    Recomendação n. 1/GCGJT, de 24 de junho de 2016

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 jun. 2016
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    PDF (155Kb)

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    Recomendação n. 1/GCGJT, de 24 de junho de 2016

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 jun. 2016
    PDF (155Kb)

    Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a revogação dos dispositivos contidos em seus atos internos ou provimentos que tratem dos procedimentos a serem adotados na aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica de modo contrário aos regulados pelo Novo Código de Processo Civil e pela Instrução Normativa n. 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/89692
    Notas
    Revogada pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019
    Faz referência a
    Ato n. 5/GCGJT, de 29 de março de 2016
    Resolução n. 203, de 15 de março de 2016 [Instrução Normativa n. 39]
    Fonte
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 1/GCGJT, de 24 de junho de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2007, p. 1-2, 24 jun. 2016.
    Assunto
    Brasil. Código de processo civil (2015) ; Personalidade jurídica ; Procedimento ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
    Situação
    Revogado
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