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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Recomendação

    Recomendação n. 1/GCGJT, de 18 de fevereiro de 2020

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 fev. 2020
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    PDF (187Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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    Recomendação

    Recomendação n. 1/GCGJT, de 18 de fevereiro de 2020

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 fev. 2020
    PDF (187Kb)

    Recomenda aos desembargadores e juízes convocados a observância de procedimentos em relação aos pedidos de liminares em mandados de segurança impetrados contra ato judicial decorrente de investigação patrimonial, em especial os praticados nos processos submetidos ao Regime Especial de Execução Forçada (REEF).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/168293
    Refers to
    Brasil. Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 1/GCGJT, de 18 de fevereiro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2917, p. 13, 18 fev. 2020.
    Subject
    Mandado de segurança ; Liminar ; Investigação ; Patrimônio ; Execução judicial ; Caução ; Fiança ; Desembargador ; Juiz convocado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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      Recomendação

      Recomendação n. 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 25 jul. 2018
      Recomenda aos juízes e desembargadores do trabalho a observância de procedimentos em relação à prescrição intercorrente.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 799, de 29 de junho de 2001 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 ago. 2001
      Resolve que, havendo autorização do Tribunal Pleno para juízes convocados permutarem de Turma, os processos com o visto do relator permanecerão vinculados a S. Exa., que os julgará na Turma de origem; e que os processos nos quais não houve lançamento de visto serão redistribuídos ao juiz convocado que vier ocupar a cadeira vaga.
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      Recomendação

      Recomendação n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2018 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 set. 2018
      Recomenda aos juízes e desembargadores do trabalho a observância de procedimentos em relação à prolação de sentenças e acórdãos líquidos.
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      Ato

      Ato n. 534/SEGJUD.GP, de 5 de dezembro de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 dez. 2018
      Divulga os órgãos fracionários que serão integrados pelo Exmo. Ministro LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA e o total de processos que serão atribuídos a S. Exa. na Primeira Turma e na Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) . Designa o Desembargador Convocado ROBERTO ...
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 941, de 30 de junho de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jul. 2003
      Determina que serão distribuídos apenas agravos de instrumento aos Exmos. Srs. Juízes de Tribunais Regionais do Trabalho convocados extraordinariamente para atuar no Tribunal Superior do Trabalho. Resolve que, provido o agravo de instrumento pelo Exmo. Sr. Juiz Convocado, este ficará prevento ao recurso de revista. Mantém ...
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2548, de 18 de março de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 2022
      Autoriza o afastamento do Exmo. Sr. Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, da Exma. Sra. Ministra KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA e do Exmo. Sr. Ministro JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA das funções judicantes, no período de 1º de abril a 12 de junho de 2024; convoca desembargadores do trabalho para atuarem no Tribunal Superior ...
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2014, de 8 de agosto de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 ago. 2018
      Autoriza o afastamento temporário dos Exmos. Srs. Ministros LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, WALMIR OLIVEIRA DA COSTA e AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO de suas funções judicantes; convoca desembargadores do trabalho para atuarem em Turmas do Tribunal Superior do Trabalho; e autoriza, em caráter excepcional, o ...
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 660, de 23 de setembro de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 out. 1999
      Defere o pedido para que os Exmos. Juízes Convocados DARCY CARLOS MAHLE e ANDRÉ AVELINO RIBEIRO NETO compareçam ao Seminário de Planejamento Estratégico a realizar-se no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, no período de 4 a 8 de outubro de 1999.
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      Doutrina

      Novo CPC e o processo do trabalho 

      | jun. 2016
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      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 294 (14 a 30 out. 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 out. 2024

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