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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Recomendação

    Recomendação n. 20/CSJT, de 18 de novembro de 2016

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 nov. 2016
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    PDF (160Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9551

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    Recomendação

    Recomendação n. 20/CSJT, de 18 de novembro de 2016

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 nov. 2016
    PDF (160Kb)

    Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de procedimentos administrativos na instrução dos processos de provimento e vacância de cargos de Desembargador do Trabalho, para envio ao Ministério da Justiça.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/97450
    Description
    Revoga a Recomendação n. 5, de 3 de julho de 2008

    Revogada pela Resolução n. 319/CSJT, de 26 de novembro de 2021
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 20/CSJT, de 18 de novembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2108, p. 1-2, 21 nov. 2016.
    Subject
    Aposentadoria ; Processo administrativo ; Desembargador ; Vacância ; Uniformização ; Provimento ; Juiz do trabalho ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Procedimento administrativo ; Documento ; Documentação ; Instrução processual
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9551

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      Resolução

      Resolução n. 319/CSJT, de 26 de novembro de 2021 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 dez. 2021
      Regulamenta o procedimento administrativo na instrução dos processos de provimento e vacância de cargos de Desembargador do Trabalho.
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      Recomendação

      Recomendação n. 5, de 3 de julho de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 jul. 2008
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que agilizem e uniformizem a instrução dos processos de provimento e vacância dos Juízes de 2ª Instância.
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      Recomendação

      Recomendação n. 21/CSJT, de 23 de fevereiro de 2017 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 fev. 2017
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto no art. 103 da Lei n. 13408, de 26 de dezembro de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017), no tocante ao provimento de cargos de magistrados e servidores no exercício de 2017.
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      Recomendação

      Recomendação n. 1/GCGJT, de 24 de junho de 2016 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 jun. 2016
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a revogação dos dispositivos contidos em seus atos internos ou provimentos que tratem dos procedimentos a serem adotados na aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica de modo contrário aos regulados pelo Novo Código de Processo Civil e pela Instrução ...
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      Recomendação

      Recomendação n. 1/GCGJT, de 18 de fevereiro de 2020 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 fev. 2020
      Recomenda aos desembargadores e juízes convocados a observância de procedimentos em relação aos pedidos de liminares em mandados de segurança impetrados contra ato judicial decorrente de investigação patrimonial, em especial os praticados nos processos submetidos ao Regime Especial de Execução Forçada (REEF).
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      Provimento

      Provimento n. 2, de 8 de junho de 1999 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 11 jun. 1999
      Estende aos pensionistas de juízes classistas temporários de primeira instância as regras estabelecidas no Provimento n. 1, de 19 de maio de 1999, que estabelece procedimentos a serem observados pelos Tribunais Regionais do Trabalho nas hipóteses de aposentadoria de juízes classistas temporários.
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      Recomendação

      Recomendação n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2018 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 set. 2018
      Recomenda aos juízes e desembargadores do trabalho a observância de procedimentos em relação à prolação de sentenças e acórdãos líquidos.
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      Provimento

      Provimento n. 9, de 23 de setembro de 1980 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 29 set. 1980
      Recomenda aos Exmos. Juízes Presidentes dos Egrégios Tribunais Regionais que façam constar dos acórdãos proferidos em processos de dissídios coletivos o montante das custas, a ser pago pela parte vencida, além do valor da causa.
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      Ato

      Ato n. 1/GCGJT, de 24 de fevereiro de 2010 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 25 fev. 2010
      Revoga o Provimento n. 1, de 29 de fevereiro de 2008, que trata da convocação de Juiz Titular de Vara do Trabalho para substituir membro de Tribunal Regional do Trabalho, em caso de afastamento.
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      Provimento

      Provimento n. 119, de 7 de julho de 2021 

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