Recomendação
Recomendação n. 20/CSJT, de 18 de novembro de 2016
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Recomendação n. 20/CSJT, de 18 de novembro de 2016
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de procedimentos administrativos na instrução dos processos de provimento e vacância de cargos de Desembargador do Trabalho, para envio ao Ministério da Justiça.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/97450Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 20/CSJT, de 18 de novembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2108, p. 1-2, 21 nov. 2016.Related items
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Recomendação n. 5, de 3 de julho de 2008
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que agilizem e uniformizem a instrução dos processos de provimento e vacância dos Juízes de 2ª Instância. -
Recomendação n. 1/GCGJT, de 24 de junho de 2016
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a revogação dos dispositivos contidos em seus atos internos ou provimentos que tratem dos procedimentos a serem adotados na aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica de modo contrário aos regulados pelo Novo Código de Processo Civil e pela Instrução ... -
Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [proposta de criação de cargos de Juiz, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões]
Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei dispondo a respeito da criação de cargos de Juiz de Tribunal Regional do Trabalho, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões. -
Recomendação n. 21/CSJT, de 23 de fevereiro de 2017
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto no art. 103 da Lei n. 13408, de 26 de dezembro de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017), no tocante ao provimento de cargos de magistrados e servidores no exercício de 2017. -
Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei: [proposta para criação de cargo de Desembargador, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região]
Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando de proposta para criação de cargo de Desembargador, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região. -
Provimento n. 7, de 22 de setembro de 1975
Determina que as informações solicitadas para instrução de reclamações correicionais serão prestadas ao Corregedor-Geral dentro do prazo máximo de dez (10) dias, contado do recebimento do pedido de informações. Recomenda aos Exmos. Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que expeçam provimentos adotando normas ... -
Instrução Normativa n. 12 [aprovada pela Resolução n. 73, de 12 de junho de 1997]
Estabelece procedimentos para a habilitação e o provimento de cargos da magistratura classista temporária de primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 515, de 14 de setembro de 1994
Estabelece procedimentos para a habilitação e o provimento de cargos da magistratura classista temporária de Primeira e Segunda instâncias da Justiça do Trabalho. -
Provimento n. 2, de 8 de junho de 1999
Estende aos pensionistas de juízes classistas temporários de primeira instância as regras estabelecidas no Provimento n. 1, de 19 de maio de 1999, que estabelece procedimentos a serem observados pelos Tribunais Regionais do Trabalho nas hipóteses de aposentadoria de juízes classistas temporários. -
Provimento n. 9, de 23 de setembro de 1980
Recomenda aos Exmos. Juízes Presidentes dos Egrégios Tribunais Regionais que façam constar dos acórdãos proferidos em processos de dissídios coletivos o montante das custas, a ser pago pela parte vencida, além do valor da causa.
