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Despacho

Despacho de 31 de maio de 1999

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2016-10-26T14:16:40Z
dc.date.available2016-10-26T14:16:40Z
dc.date.created1999-05-31
dc.date.issued1999-06-18
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 31 de maio de 1999. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 24, p. 6, 18 jun. 1999.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/96276
dc.description.abstractDetermina a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do inteiro teor da Lei n. 9783, de 28 de janeiro de 1999, que versa sobre a contribuição do custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas da União, além dos ministros.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 9.783, de 28 de janeiro de 1999pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1999-01-28;9783pt_BR
dc.subjectCusteiopt_BR
dc.subjectIsençãopt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 9.783, de 28 de janeiro de 1999pt_BR
dc.subjectContribuição previdenciáriapt_BR
dc.subjectMinistropt_BR
dc.subjectServidorpt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectMinistropt_BR
dc.subjectSeguridade socialpt_BR
dc.titleDespacho de 31 de maio de 1999pt_BR
dc.relation.referencesRepresentação n. 6/SEPES/1999pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Normativa n. 5/SRH/1999pt_BR
dc.relation.referencesProcesso n. TST-911/99-1pt_BR
dc.relation.referencesProcesso n. TST-8083/99-1pt_BR
dc.type.atoDespachopt_BR
dc.identifier.yearandnumber1999

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