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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 594, de 1º de fevereiro de 1999

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 fev. 1999
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    PDF (60Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11162

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 594, de 1º de fevereiro de 1999

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 fev. 1999
    PDF (60Kb)

    Constitui comissão temporária encarregada de elaborar e apresentar estudos relativos à Lei n. 9783, de 28 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos três Poderes da União.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/9392
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 594, de 1º de fevereiro de 1999. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 38, 10 fev. 1999.
    Assunto
    Previdência social ; Servidor ; Comissão provisória ; Brasil. Lei n. 9.783, de 28 de janeiro de 1999 ; Designação ; Criação
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11162

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 fev. 1999
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