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    • 2. Atos normativos
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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 594, de 1º de fevereiro de 1999

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 fev. 1999
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    PDF (60Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 594, de 1º de fevereiro de 1999

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 fev. 1999
    PDF (60Kb)

    Constitui comissão temporária encarregada de elaborar e apresentar estudos relativos à Lei n. 9783, de 28 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos três Poderes da União.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/9392
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 594, de 1º de fevereiro de 1999. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 38, 10 fev. 1999.
    Subject
    Previdência social ; Servidor ; Comissão provisória ; Brasil. Lei n. 9.783, de 28 de janeiro de 1999 ; Designação ; Criação
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

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      Despacho

      Despacho de 31 de maio de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 jun. 1999
      Determina a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do inteiro teor da Lei n. 9783, de 28 de janeiro de 1999, que versa sobre a contribuição do custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas da União, além dos ministros.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 770, de 15 de março de 2001 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 mar. 2001
      Referenda o despacho do Exmo. Ministro WAGNER PIMENTA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu o Parecer da Comissão constituída mediante a Resolução Administrativa n. 594, de 1º de fevereiro de 1999, encarregada de elaborar e apresentar estudos relativos à Lei n. 9783, de 28 de janeiro de 1999.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 12.470, de 31 de agosto de 2011 

      Brasil | 1º set. 2011
      Altera os arts. 21 e 24 da Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito ...
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      Resolução

      Resolução n. 254/CSJT, de 22 de novembro de 2019 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 dez. 2019
      Dispõe sobre a reposição de valores recebidos indevidamente e o ressarcimento de danos causados ao erário por magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 595, de 1º de fevereiro de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 fev. 1999
      Constitui comissão temporária encarregada de apresentar estudo relativo à Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 596, de 1º de fevereiro de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 fev. 1999
      Constitui Comissão Temporária encarregada de apresentar ao Órgão Especial estudo a respeito da Gratificação Especial de Localidade de que trata o art. 17 da Lei n. 8270, de 17 de dezembro de 1991. Designa como membros da Comissão os Exmos. Ministros MILTON DE MOURA FRANÇA, GELSON DE AZEVEDO e CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 367, de 19 de dezembro de 1996 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 jan. 1997
      Constitui Comissão Temporária encarregada de elaborar estudos sobre o contido no Ato n. 594/GP, de 29 de junho de 1995 e apresentar projeto de Instrução Normativa regulamentando a matéria a ser submetida à apreciação do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 45/GDGCA.GP, de 9 de fevereiro de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 fev. 2004
      Estabelece os valores da participação do Tribunal Superior do Trabalho no custeio do Programa de Assistência Médica Complementar dos magistrados, servidores ativos, inativos, pensionistas e requisitados, bem como de seus dependentes legais.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 14.431, de 3 de agosto de 2022 

      Brasil | 4 ago. 2022
      Altera as Leis ns 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de ...
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      Despacho

      Despacho de 23 de fevereiro de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 mar. 2018
      Dispõe sobre a aplicação de decisão judicial no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mantendo-se a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas do TST até ulterior decisão da Suprema Corte sobre a matéria.

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