[por] A flexibilização dos direitos trabalhistas é assunto em evidência na realidade econômica de nosso país, mormente em meio ao cenário de crise econômica que vivenciamos. O objetivo deste trabalho é refletir sobre a compatibilidade entre o raciocínio econômico, que entoa as atuais propostas de relativização da legislação ...

Realiza um escorço histórico dos processos de normatização da vida em sociedade, mostrando que no primeiro estágio da civilização vigorava o sistema da Justiça Privada; que, posteriormente, ela era aplicada em segmentos políticos e sociais que desfrutavam de autonomia; e, somente com o surgimento do Estado em sua concepção ...

[por] Analisa a conjuntura política/jurídica brasileira imersa num Estado de exceção que viola a Constituição e seu pacto social enquanto mantém o aspecto formal de Democracia. Mediante exposição das fases do capitalismo, o Brasil a partir da década de 90, será objeto de estudo para estruturar a regência do neoliberalismo ...

[por] Explicitando a declaração de imprescindibilidade da negociação coletiva prévia às dispensas coletivas de trabalhadores pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE n. 999.435, com repercussão geral reconhecida no Tema 638, sobretudo diante da relevância do desemprego na conjuntura atual, o artigo pretende ...

Visa a expor a valorização do negociado sobre o legislado, diante a inserção do artigo 611-A da CLT, assim como busca perquirir os reflexos dessa modificação legislativa, no que concerne aos efeitos nos direitos dos trabalhadores, sobretudo diante do princípio da vedação ao retrocesso social.