Artigo de periódico
Negociação coletiva de trabalho e democracia econômica: decisões conjuntas para a valorização do trabalho
Artigo de periódico
Negociação coletiva de trabalho e democracia econômica: decisões conjuntas para a valorização do trabalho
[por] A moderna visão sobre democracia se contrapõe aos governos autocráticos, e também pressupõe que as decisões não se concentrem somente nos governantes. Nesse contexto, quando o Estado é o único que elabora as normas referentes ao Direito do Trabalho, os fins sociais, principalmente no que concerne a distribuição de riquezas, não são alcançados. Propõe-se no estudo a analisar a democracia econômica, colocada como a participação dos trabalhadores nos processos decisórios que reflitam em ganhos econômicos, através da negociação coletiva. [eng] Given the modern vision of democracy is opposed to autocratic governments, democracy also requires that decisions not to focus only on the rulers. In this context, when the State is the only working out the rules relating to labor law, social purposes, especially regarding the distribution of wealth, are not achieved. It is proposed in this study to examine the economic democracy, posed as worker participation in decision making processes that reflect in economic gains through collective bargaining.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/96128Notas de conteúdo
A difícil concepção contemporânea de democracia -- A democracia econômica e participação nos processos decisórios -- A participação através da negociação coletiva como consequente meio de valorização do trabalho humanoFonte
MIGUEL, José Antonio. Negociação coletiva de trabalho e democracia econômica: decisões conjuntas para a valorização do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 158, p. 183-197, jul./ago. 2014.Veja também
-
Valorização do trabalho humano: uma diretriz constitucional esquecida em meio à crise econômica e às consequentes propostas flexibilizantes
Silva Júnior, Antônio Braga da | jun. 2017[por] A flexibilização dos direitos trabalhistas é assunto em evidência na realidade econômica de nosso país, mormente em meio ao cenário de crise econômica que vivenciamos. O objetivo deste trabalho é refletir sobre a compatibilidade entre o raciocínio econômico, que entoa as atuais propostas de relativização da legislação ... -
O direito do trabalho e os direitos fundamentais
Brain, Daniel Horacio | dez. 2008[por] A 86ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho, aprovou quatro Direitos Fundamentais no Trabalho: 1) Liberdade Sindical e de Associação e Reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva. 2) Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório. 3) Abolição efetiva do ... -
Participação nos lucros e resultados (PLR) - instituto em favor do trabalho ou do capital?
Gomes, Maíra Neiva | set. 2009Em toda negociação entre capital e trabalho verificamos inexoravelmente a resistência dos detentores dos meios de produção em concederem aos trabalhadores aumentos salariais significativos que impliquem em melhorias nas condições de vida do operariado. Essa realidade se faz presente desde os primórdios da sociedade ... -
Jurisdição privada: formas extrajudiciais de solução de conflitos
Soares Filho, José | nov. 2012Realiza um escorço histórico dos processos de normatização da vida em sociedade, mostrando que no primeiro estágio da civilização vigorava o sistema da Justiça Privada; que, posteriormente, ela era aplicada em segmentos políticos e sociais que desfrutavam de autonomia; e, somente com o surgimento do Estado em sua concepção ... -
Acordos marcos globais e negociação coletiva supranacional em cadeias produtivas
Kemmelmeier, Carolina Spack; Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | jun. 2023[por] Analisa os acordos marcos globais como elemento do debate jurídico sobre a supranacionalidade da negociação no âmbito do trabalho. Para alcançar essa finalidade a pesquisa desenvolvida é centrada na abordagem conceitual dos acordos marcos globais e no estudo descritivo dos instrumentos existentes. Esse enfoque se ... -
Estado de exceção, política da austeridade e direitos sociais
Santos, Vanessa do Espírito Santo dos; Costa Junior, Vander Luiz Pereira | ago. 2020[por] Analisa a conjuntura política/jurídica brasileira imersa num Estado de exceção que viola a Constituição e seu pacto social enquanto mantém o aspecto formal de Democracia. Mediante exposição das fases do capitalismo, o Brasil a partir da década de 90, será objeto de estudo para estruturar a regência do neoliberalismo ... -
O direito à negociação coletiva e as despedidas em massa: os deveres de participação do sindicato profissional nas tratativas prévias e de atuação das partes segundo a boa-fé
Ebert, Paulo Roberto Lemgruber | abr. 2010A crise econômica internacional contemporânea, bem como as notícias a envolverem fusões e incorporações de grandes companhias em diversos setores produtivos redirecionaram a atenção dos estudiosos do direito laboral para o instituto da dispensa coletiva, já que este último costuma figurar como opção frequentemente ... -
A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade
Pinto, Melina Silva | set. 2012Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ... -
O diálogo social e a justiça social: caminhos da Organização Internacional do Trabalho para as relações do trabalho no século XXI
Gunther, Luiz Eduardo; Villatore, Marco Antônio César; Cochran III, Augustus Bonner | maio 2023[por] Um dos pilares da fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e da sua própria centenária existência, é o diálogo social, que decorre do tripartismo. Não será possível construir relações de trabalho adequadas sem a necessária interlocução dos governos, trabalhadores e empregadores. Com esse fundamento, ... -
A democracia participativa, a proteção às minorias e a negociação coletiva atípica trabalhista: novos caminhos para o negociado versus o legislado
Freitas, Cláudio Victor de Castro | abr. 2019[por] Analisa a possibilidade da negociação coletiva atípica no contexto do pós-Reforma Trabalhista, como maneira de efetivação da democracia participativa no âmbito laboral e efetivação dos reais interesses dos trabalhadores, e em conformidade com o direito estrangeiro e suas devidas adaptações à realidade nacional.