Artigo de periódico
Estado de exceção, política da austeridade e direitos sociais
[por] Analisa a conjuntura política/jurídica brasileira imersa num Estado de exceção que viola a Constituição e seu pacto social enquanto mantém o aspecto formal de Democracia. Mediante exposição das fases do capitalismo, o Brasil a partir da década de 90, será objeto de estudo para estruturar a regência do neoliberalismo que promoveu verdadeiro arrocho nas políticas públicas ao longo dos anos, dos diferentes partidos e governantes. A reforma trabalhista terá enfoque preponderante para demonstrar as contradições das justificativas atribuídas a adoção de medidas de austeridade. E na perspectiva dessas contradições, que se buscará estimular o diálogo nas instituições para impedir novos retrocessos sociais. [eng] In this article we propose analysing the legal/policy environment brazilian immersed in a State of exception that violates the Constitution and your social pact while maintaining the formal aspect of Democracy. Through exposition of the stages of capitalism, the Brazil from the Decade of 90, will be object of study to structure the Regency of neoliberalism that promoted real crunch in public policies over the years, the various parties and rulers. The labor reform will have major focus to demonstrate the contradictions of the reasons attributed to the adoption of austerity measures. And, these contradictions which perspective will seek to stimulate the dialogue in the institutions to prevent new setbacks.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/180894Table of contents
Metamorfoses do capitalismo -- Estado de exceção e direito da austeridade -- Reforma trabalhista e a política da austeridade -- Afastamento do trabalhador da justiça do trabalhoIn
Citation
SANTOS, Vanessa do Espírito Santo dos; COSTA JUNIOR, Vander Luiz Pereira. Estado de exceção, política da austeridade e direitos sociais. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 9, n. 12, p. 217-236, ago. 2020.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Trabalho e neoliberalismo: os paradoxos revelados pelo coronavírus
[por] A partir da análise bibliográfica que explora os conceitos centrais dos referidos paradoxos e de documentos recentes lançados pela Organização Internacional do Trabalho, discorre, primeiramente, sobre a contradição entre o discurso do fim da centralidade do trabalho e a realidade fática que evidenciou a importância ... -
O capitalismo contemporâneo e suas transformações: o impacto da terceirização trabalhista
[por] O sistema capitalista de produção, em sua atual fase, rompeu com valores reconhecidos pelo liberalismo clássico e adotados durante o período em que o Estado de Bem-Estar Social prevaleceu nos Estados Unidos da América e na Europa Ocidental. Contando com a força do processo de globalização econômica para propagar ... -
Aposentadoria especial por adicionais de riscos: divergências de critérios trabalhistas e previdenciários após a reforma previdenciária
[por] Pontua algumas contradições que a norma regulatória da Reforma Previdenciária impôs perante a legislação trabalhista na questão da proteção à saúde do trabalhador em seu ambiente laboral. Para tanto foram pesquisados em documentos oficiais os quesitos necessários para a concessão da aposentadoria especial, na ... -
Políticas públicas de fomento à atividade empreendedora no Brasil: empreendedorismo por necessidade e as contradições com os fins da atividade de fomento
[por] Demonstra as contradições entre as características da função administrativa de fomento, quando aplicadas às políticas públicas de fomento ao empreendedorismo, em razão do alto número de empreendedores por necessidade no cenário brasileiro. A pesquisa, pautada pelo método dedutivo, analisa parte da bibliografia do ... -
O minotauro brasileiro: reforma trabalhista e desenvolvimento histórico do capitalismo no Brasil
[por] Analisa a integração do Brasil à ordem capitalista mundial a partir de 1964, época do golpe militar. Destaca que, para que isso acontecesse, foram perdidas as promessas de trabalhos assalariados capazes de combater a grande desigualdade social, que foi a base do capitalismo brasileiro. Analisa, também, a decadência ... -
Planos de desligamento voluntário na administração pública: entre o mito do contingenciamento e a fábula da terceirização eficiente
[por] Demonstra que os estabelecimentos de Planos de Desligamento Voluntário na Administração Pública não se prestam ao que declaram: contingenciar gastos. Ao contrário, trata -se de uma empreendida terceirizante da atividade administrativa, agravando a vulnerabilidade das relações laborais no âmbito público, culminando ... -
Função capitalista do direito do trabalho no Brasil
Não pretende negar a importância do Direito do Trabalho como instrumento de concretização do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. Ao contrário, pretende afirmá-lo, ao lado da função capitalista do ramo jurídico especializado, que garante a preservação dos interesses dos empregadores nesta seara. A ... -
Análise tributária da extinção da compulsoriedade da tributação sindical pela reforma trabalhista
[por] Considerando que a relação que liga o trabalhador ao seu empregador é, antes de tudo, uma relação de poder, explicita e analisa a constitucionalidade do fim da contribuição sindical compulsória sob um viés tributário e constitucionalizado, tendo em vista a imprescindibilidade de um sistema sindical coeso para a ... -
La constitucionalización de los derechos laborales y su significado actual
[por] O constitucionalismo trabalhista tem a ver com o processo por meio do qual foi conceber um modelo de sociedade humana, onde existem normas ou regras de governo e social, que estão acima dos governantes. Estuda-se o direito constitucional do trabalho é estudo desde o século XVIII até o presente século XXI. Logo, é ... -
Coronavírus e uberização: como a pandemia expôs a vulnerabilidade dos motoristas de aplicativo submetidos a um regime precário de direitos no Brasil
[por] Coloca um olhar sobre o processo de uberização e a consequente precarização das relações trabalhistas, tendo como enfoque a situação trazida pela pandemia do novo coronavírus, que atuou como uma lupa, deixando ainda mais à vista as contradições sociais e a baixa qualidade de vida proporcionada aos motoristas de ...
