Artigo de periódico
Participação nos lucros e resultados (PLR) - instituto em favor do trabalho ou do capital?
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Participação nos lucros e resultados (PLR) - instituto em favor do trabalho ou do capital?
Em toda negociação entre capital e trabalho verificamos inexoravelmente a resistência dos detentores dos meios de produção em concederem aos trabalhadores aumentos salariais significativos que impliquem em melhorias nas condições de vida do operariado. Essa realidade se faz presente desde os primórdios da sociedade capitalista, sendo que as justificativas para manter a exploração variam de acordo com a conjuntura política e social, mantendo, no entanto, a mesma fundamentação retórica e ideológica, quais sejam, a incerteza do futuro e a vedação à distribuição de riquezas. Em tempos de recessão ou de crises do sistema, como a que atualmente assombra o capital e cujo estopim foi justamente a especulação financeira, nos deparamos com a resistência patronal justificada retoricamente pela incerteza do futuro e previsões com tons messiânicos de que haverá retração no consumo e escassez de trabalho. Nestas situações resta somente aos trabalhadores lutarem arduamente para apenas recompor a massa salarial, buscando recuperar as perdas sofridas durante o período anterior. Mas, e nos momentos em que a economia cresce vertiginosamente, há alteração no discurso patronal? Não, infelizmente nestes períodos a resistência do capital às vezes se torna até mais implacável. E é justamente nestes períodos que verificamos que as entidades sindicais mais se fragilizam. O que ocorre então? Porque, não obstante as reivindicações sindicais de valorização da massa salarial devido o crescimento da economia e da riqueza produzida, é exatamente neste período que a resistência coletiva se torna mais frágil? Em períodos de pujança econômica os trabalhadores são levados a crer que há distribuição de riqueza e redução do nível de exploração mediante concessão de "benefícios" que os permitem sonhar momentaneamente com a satisfação de seus desejos consumistas. A cultura do consumismo desenfreado os faz acreditar que uma vida feliz é obtida por meio de aquisição de bens e que de acordo com os itens de consumo adquiridos se define a hierarquia da pirâmide social à qual o indivíduo pertencerá. Através do controle social que outrora foi exercido pela doutrina da Igreja Católica e que hoje é efetuado pelos meios de comunicação de massa, os detentores dos meios de produção conseguem então sustentar-se no poder econômico e político, mantendo a exploração da força de trabalho nos mesmos patamares. No estudo nos limitaremos a analisar o desvirtuamento do instituto da Participação nos Lucros e Resultados, que passaremos a denominar simplesmente como PLR, instituto justrabalhista que originariamente foi um pleito dos trabalhadores e que hoje vem provocando o desmantelamento da solidariedade de classe e consequentemente das entidades sindicais. A relevância do tema está no fato de que o instituto da PLR vem sendo utilizado como instrumento de flexibilização de direitos trabalhistas com o objetivo de obtenção de maior margem de lucro pelo capital, bem como método de desarticulação dos sindicatos, impactando todo o universo de trabalhadores.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/170218Table of contents
O surgimento do capitalismo industrial -- O sistema capitalista e suas formas de superar as crises cíclicas -- O sistema toytista de produção e a desarticulação dos trabalhadores -- A real finalidade da participação nos lucros e resultados -- Súmula n. 251 do TSTCitation
GOMES, Maíra Neiva. Participação nos lucros e resultados (PLR) - instituto em favor do trabalho ou do capital. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 9, p. 1079-1090, set. 2009.See also
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