Artigo de periódico
Participação nos lucros como fator democrático no ambiente de trabalho
Artigo de periódico
Participação nos lucros como fator democrático no ambiente de trabalho
[por] Surge da seguinte problemática: diante da dinâmica do sistema produtivo atual que, por natureza, apresenta uma disputa entre salário e lucro, há mecanismos no ordenamento jurídico que possibilitem uma melhor distribuição de renda e maior participação dos trabalhadores e trabalhadoras no âmbito corporativo? Diante disso, discute a verba participação nos lucros ou resultados, apontando suas principais características, para, ao final, apontá-la como um instrumento democrático no ambiente de trabalho, já que, desde a sua origem, tem como objetivo estimular a produtividade e incorporar o empregado na estrutura empresarial. Para tanto, perpassa pelo conceito de democracia, que é um governo de certa coletividade, cujos interesses convergem em benefício de um determinado povo, bem como analisa a ordem econômica adotada pela Constituição federal de 1988. Adotou-se o método de pesquisa dedutivo, uma vez que a investigação parte da análise dos textos relacionados, em especial das observações das conjecturas da participação nos lucros ou resultado, até atingir a resposta dada ao problema proposto. Quanto à técnica de pesquisa utilizada para levantamento e coleta de informações, foi a bibliográfica. [eng] This paper arises from the following problem: given the dynamics of the current production system which, by its nature, presents a dispute between salary and profit, are there mechanisms in the legal system that enable a better income distribution and greater participation of workers in the corporate system? In view of this, the text aims to discuss the profit-sharing budget or results, pointing out its main characteristics, and, in the end, pointing it out as a democratic instrument in the work environment, since its origin, its objective has been to stimulate productivity and incorporate the employee into the business structure. To this end, it goes through the concept of democracy, which is a government of a certain collectivity, whose interests converge for the benefit of a certain people, as well as analyzing the economic order adopted by the 1988 Federal Constitution. The deductive research method was adopted, since the investigation starts from the analysis of related texts, especially the observations of the conjectures of profit sharing or results, until reaching the answer given to the proposed problem. The research technique used to gather information was bibliographical.
Please use this identifier to cite or link to this item
hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/249778doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v91i1.137
Table of contents
Democracia e capitalismo -- A ordem econômica na Constituição Federal -- Participação nos lucros como fator democrático no ambiente de trabalhoCitation
ROCHA, Igor Mauad. Participação nos lucros como fator democrático no ambiente de trabalho = Profit-sharing as a democratic factor in the workplace. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 91, n. 1, p. 164-179, jan./mar. 2025.See also
-
Eficácia da proteção previdenciária a partir da teoria dos Stakeholders
Braghini, Marcelo | ago. 2013[por] A doutrina comparada discute a partir do final da década de 1970 a insuficiência da teoria da firma, centrada na importância econômica das células empresariais, de forma a justificar o lucro como única finalidade das empresas. Passando, pelo apogeu e enfraquecimento do Estado-Providência, principalmente no que se ... -
Sistema especial de inclusão previdenciária
Mussi, Cristiane Miziara | ago. 2023[por] Analisa o sistema especial de inclusão previdenciária, disposto no § 12 do art. 201 da Constituição federal de 1988, a fim de garantir proteção previdenciária aos trabalhadores de baixa renda, neles incluídos os que se encontram em situação de informalidade e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ... -
Revolução tecnológica, indústria 4.0 e o teleassédio moral organizacional
Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira | set. 2020[por] O discurso organizacional pautado na violência psicológica fomenta pressões, humilhações e estresse prolongado, ensejando a prática de assédio moral organizacional, cujo objetivo precípuo é o aumento da produtividade e lucros em detrimento da dignidade dos trabalhadores. Com a revolução tecnológica, novas práticas ... -
Precedentes judiciais e sua influência na atuação preventiva do Ministério Público em casos de trabalho infantil
Caciquinho, Patrícia Osório; Gomes, Aline Viviane; Pimenta, José Roberto Freire | fev. 2026[por] Analisa a influência dos precedentes judiciais na atuação preventiva do Ministério Público contra o trabalho infantil no Brasil. Fundamentado na Constituição Federal, no ECA e em convenções internacionais, destaca como os precedentes fortalecem instrumentos extrajudiciais como recomendações e Termos de Ajustamento ... -
O conceito de "sociedade bem ordenada" na teoria da justiça de John Rawls e sua aplicabilidade como direito fundamental de acesso à justiça e a estruturação da defesa social
Leite, Carlos Henrique Bezerra; Malaquias, Roberto Antônio Darós | abr. 2024[por] Discute um tema de extrema relevância como fundamento para a democracia brasileira e o fortalecimento do estado democrático de direito. Trata da implementação de estudos específicos em um sistema comunitário democrático com o intuito de buscar novas diretrizes filosóficas para o complexo fenômeno criminológico que ... -
A supralegalidade das convenções da Organização Internacional do Trabalho e a revolução na dogmática jurídica trabalhista
Eça, Vitor Salino de Moura; Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo; Fonseca, Bruno Gomes Borges da | ago. 2021[por] Embasado no ordenamento jurídico brasileiro, analisa se as convenções da Organização Internacional do Trabalho são hierarquicamente superiores às leis trabalhistas, bem como o impacto dessa constatação na dogmática jurídica trabalhista. A abordagem metodológica foi a dialética materialista. Esse método possibilitou ... -
Legislação trabalhista e saúde ocupacional: um estudo sobre acidentes de trabalho
Santos, Viviane Lopes Gschwenter dos; Lazzarin, Helena Kugel | dez. 2025[por] A Lei nº 13.467/2017 – a "Reforma trabalhista" – promoveu alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras leis, visando a adaptar a legislação às novas relações de trabalho. Contudo, após oito anos, persiste uma lacuna de estudos e um consenso incerto sobre o impacto dessas mudanças no meio ambiente ... -
A autonomia da vontade e seus limites axiológicos perante o direito brasileiro
Reis, Clayton | out. 2023[por] A vontade da pessoa é um dos requisitos essenciais, que expressa o pensamento das que a proclamam, eis que produz diversos efeitos no mundo dos negócios. O Código civil de 2002 conferiu disciplina especial para esse ato de expressão da pessoa humana, com a finalidade de que esse ato jurídico produza os seus efeitos ... -
Um olhar social acerca dos impactos previdenciários decorrentes das relações de trabalho na indústria 4.0
Mussi, Cristiane Miziara | ago. 2025[por] Apresenta um olhar social acerca dos impactos previdenciários decorrentes das relações de trabalho na Indústria 4.0. Para o desenvolvimento deste estudo, a metodologia empregada foi a lógico-dedutiva, com base no procedimento de análise bibliográfica e legislativa estrutural da previdência social brasileira e nos ... -
Adoecimento psíquico ocupacional no Distrito Federal e em Tocantins sob a ótica da psicodinâmica do trabalho
Chehab, Ana Cláudia de Jesus Vasconcellos | jun. 2015[por] Introdução: O adoecimento psíquico pelo trabalho afeta inúmeros trabalhadores e empresas, sobrecarrega os serviços de saúde e de previdência e desafia os operadores do Direito e da Saúde. Objetivo: quantificar e avaliar o adoecimento psíquico pelo trabalho no Distrito Federal e em Tocantins à luz da psicodinâmica ...










