Lei
Brasil. Lei n. 13.342, de 3 de outubro de 2016
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2016-10-11T13:20:01Z | |
| dc.date.available | 2016-10-11T13:20:01Z | |
| dc.date.created | 2016-10-03 | |
| dc.date.issued | 2016-10-04 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 13.342, de 3 de outubro de 2016. Altera a Lei n. 11350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 153, n. 191, p. 1, 4 out. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/95617 | |
| dc.description.abstract | Altera a Lei n. 11350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e a Lei n. 11977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a prioridade de atendimento desses agentes no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006 | pt_BR |
| dc.relation | Programa Minha Casa, Minha Vida (Brasil) (PMCMV) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-10-05;11350 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2009-07-07;11977 | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.subject | Legislação | pt_BR |
| dc.subject | Formação profissional | pt_BR |
| dc.subject | Benefício previdenciário | pt_BR |
| dc.subject | Agente comunitário de saúde | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei n. 13.342, de 3 de outubro de 2016 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 13342 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 201613342 |
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