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    Medida Provisória - MP

    Brasil. Medida provisória n. 681, de 10 de julho de 2015

    Brasil | 13 jul. 2015
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    Situação
    Retificado
    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Medida Provisória - MP

    Brasil. Medida provisória n. 681, de 10 de julho de 2015

    Brasil | 13 jul. 2015
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    Altera a Lei n. 10820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei n. 8213, de 24 de julho de 1991, e a Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/65730
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    Brasil. Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003
    Fonte
    BRASIL. Medida Provisória n. 681, de 10 de julho de 2015. Dispõe sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 152, n. 131, p. 19, 14 jul. 2015. Retificação 1.

    BRASIL. Medida Provisória n. 681, de 10 de julho de 2015. Dispõe sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 152, n. 131, p. 1-2, 13 jul. 2015.
    Assunto
    Alteração ; Legislação ; Desconto ; Folha de pagamento ; Valor ; Cartão de crédito
    Situação
    Retificado
    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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