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Artigo de periódico

O Conselho Nacional de Justiça e a constituição da vida republicana

dc.contributor.authorRicha, Morgana de Almeida
dc.date.accessioned2016-09-23T15:22:14Z
dc.date.available2016-09-23T15:22:14Z
dc.date.issued2013-11
dc.identifier.citationRICHA, Morgana de Almeida. O Conselho Nacional de Justiça e a constituição da vida republicana. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 25, p. 80-101, nov. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/95177
dc.descriptionInformação sobre a autora: Ministra, Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.description.abstractA criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seu papel, atribuições e competências a partir da Emenda Constitucional n. 45, de 08/12/2004, é o foco deste artigo. O breve estudo parte do estigma atribuído ao Poder Judiciário pela população brasileira a considerá-lo uma "caixa preta" tendo em vista seu distanciamento do povo a quem deve ser voltada sua prestação jurisdicional. Discute, por exemplo, a morosidade e ineficácia de condutas que cada vez mais prejudicam a solução das lides pelo excesso de demandas que abarrota o Poder Judiciário. Este último, por sua vez, não conta com estrutura adequada nem um sistema eficiente de comunicação entre os Tribunais do país a permitir uma troca eficaz de informações para imprimir mais dinamismo e funcionalidade à prestação jurisdicional. Aborda, por fim, a tarefa exigida do Conselho Nacional de Justiça, atrelada a um tripé baseado na clareza de princípios, na coerência de objetivos e na excelência de resultados a partir do comprometimento de cada agente envolvido na prestação jurisdicional.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO CNJ e a divisão de poderes: harmonização -- Marcos teóricos relevantes -- CNJ: princípios republicanos e os demais tribunais -- Concepção do modelo estruturante: Principais competências. Instrumentos de controle -- Redesenho do sistema de justiça -- Políticas públicaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationEmenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 3, n. 25 (nov. 2013)pt_BR
dc.subjectControle jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder judiciário, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração da justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectSeparação de poderes, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), competênciapt_BR
dc.titleO Conselho Nacional de Justiça e a constituição da vida republicanapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1072331
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/86617pt_BR

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Nome:
2013_richa_morgana_conselho_na ...
Tamanho:
732Kb
Formato:
PDF
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