Artigo de periódico
Processo 4.0, inteligência artificial e o acesso à justiça
Artigo de periódico
Processo 4.0, inteligência artificial e o acesso à justiça
[por] Analisa a relação entre as inovações introduzidas no direito pátrio com o processo 4.0 e inteligência artificial e o acesso a uma tutela judicial tempestiva e satisfatória, por meio de exame do panorama atual do acesso à justiça, a posição vanguardista possibilitada pela legislação nacional e análise do atual estado de desenvolvimento da Inteligência Artificial, suas reais capacidades e restrições, de forma, assim, a evitar possíveis dificuldades na sua utilização no judiciário brasileiro, como vieses algorítmicos e o black box algorítmico. Por fim, será examinado como a inteligência artificial é hoje regulamentada e usada pelos tribunais e pelo Conselho Nacional de Justiça, com a devida atenção às garantias fundamentais inerentes ao processo. Para a elaboração deste artigo, utilizou-se o método dedutivo, na perspectiva qualitativa, a partir da pesquisa bibliográfica. [eng] The main purpose of this article is to analyze the relationship between the innovations introduced to national law with the process 4.0 and artificial intelligence and the access to a timely and satisfactory judicial protection, through an examination of the current scenario of access to justice, the position avant-garde approach made possible by national legislation and analysis of the current state of development of artificial intelligence, its real capabilities and restrictions, in order to avoid possible difficulties in its use in the Brazilian judiciary, such as algorithmic biases and the algorithmic black box. Finally, it will be examined how artificial intelligence is currently regulated and used by the courts and the National Council of Justice, with due attention to the fundamental guarantees inherent in the process. For the elaboration of this article, the deductive method was used, in the qualitative perspective, from the bibliographic research.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/231238Notas de conteúdo
Acesso à justiça -- Inteligência artificial, big data e o processo 4.0Fonte
ROCHA, Cláudio Jannotti da; JEVAUX, Guilherme Alves. Processo 4.0, inteligência artificial e o acesso à justiça = Process 4.0, artificial intelligence and access to justice. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 229, p. 273-289, maio/jun. 2023.Veja também
-
Revolução digital e a relevância da transparência algorítmica nas relações de trabalho
Parreira, Ana Carolina Rodrigues | dez. 2020[por] As inovações tecnológicas da chamada revolução digital 4.0 impactaram o modo de viver dos indivíduos. Atingido, também, o universo trabalhista. É notório que programas de software de inteligência artificial têm sido utilizados para otimizar o gerenciamento da atividade dos trabalhadores, desde o processo seletivo ... -
Inteligência artificial aplicada à atividade jurisdicional: desafios e perspectivas para sua implementação no Judiciário
Machado, Fernanda de Vargas; Colombo, Cristiano | jun. 2021[por] Versa sobre a implementação da Inteligência Artificial (IA) na atividade jurisdicional. Como problema de pesquisa, reflete-se sobre quais são os bancos de dados passíveis de serem utilizados e de que forma se dará a aplicação da IA no processo. O objetivo geral é refletir acerca da adequada aplicação da IA no ... -
A modernização da Justiça do trabalho nos seus 80 anos: do papel à nuvem
Araújo, Bruna de Sá; Silva, Juliana Mendonça e; Lima, Luciana Lara Sena | mar. 2021[por] Os 80 anos da Justiça do Trabalho refletem a modernização no Poder Judiciário frente às inovações tecnológicas advindas da Quarta Revolução Industrial. O subtítulo do "papel à nuvem" expressa a linha do tempo quanto à ocorrência deste processo, passando do processo físico, a digitalização do processo com o Processo ... -
Evolução tecnológica e inteligência artificial na Justiça do trabalho
Gusmão, Bráulio Gabriel | jun. 2022[por] Reflete sobre as possibilidades de uso da inteligência artificial na gestão do processual judicial na Justiça do trabalho no Brasil. Aponta o papel do Conselho Nacional de Justiça ao direcionar como a IA deve ser desenvolvida e as opções adotadas pelos tribunais até o momento. Finalmente, sugere o que pode ser ... -
O impacto do capitalismo de plataforma no agravamento da vulnerabilidade algorítmica do consumidor e do trabalhador
Verbicaro, Dennis; Maranhão, Ney Stany Morais; Calandrini, Jorge | jun. 2022[por] Identifica os efeitos e características do capitalismo de plataforma nas relações consumeristas e trabalhistas. Analisa-se, especificamente, a vigilância constante e a vulnerabilidade algorítmica, que se caracterizam como um dos efeitos mais perniciosos aos trabalhadores e consumidores. Neste sentido, investigam-se ... -
As audiências virtuais no TRT8: um paralelo entre o uso da tecnologia e a exclusão digital
Potiguar, Alex Lobato; Izycki, Murilo | jun. 2023[por] Nos tempos atuais, o conceito de acesso à justiça deixou de ser apenas um direito de acessar o poder judiciário, cabendo ao Estado instituir meios eficazes de efetivação do direito, bem como de instituir técnicas processuais e novas tecnologias que permitam ao cidadão exercer a ação de maneira efetiva. O avanço ... -
Inteligência artificial: decisões automatizadas e discriminação nas relações de trabalho
Abrusio, Juliana; Araujo, André Eduardo Dorster | jun. 2022[por] Analisa os impactos da inteligência artificial nas relações laborais, especialmente sob o enfoque das decisões automatizadas e o risco de discriminação. Foi realizada abordagem sobre o conceito e aplicações da inteligência artificial, perpassando por problematizações de sua aplicação nas relações laborais, tais ... -
Audiências telepresenciais na Justiça do trabalho à luz do princípio do acesso à justiça
Barbieri, Lélia Luiza; Tusset, Igor Rocha | dez. 2022[por] Analisa as audiências telepresenciais na Justiça do trabalho à luz do princípio do acesso à justiça, buscando identificar se a modalidade do ato processual em questão, intensificada durante a pandemia de covid-19, respeita o referido princípio. Para tal, a pesquisa dá-se em três partes: na primeira, apresenta-se ... -
Inteligência e sua atuação nos núcleos de pesquisa patrimonial e segurança judiciária
Seabra, Marcelo Canizares Schettini; Silva, Antonio Donizete Ferreira da | set. 2019[por] Trata da atividade de inteligência e sua relação com a Segurança Judiciária e com os Núcleos de Pesquisa Patrimonial da Justiça do Trabalho. Objetiva investigar as aplicações da atividade de inteligência como promotora da independência da magistratura e também como ferramenta apta a acelerar as execuções trabalhistas. ... -
Audiências presencial e telepresencial: o acesso à justiça à luz da Resolução n. 481/2022 do CNJ
Richa, Morgana de Almeida | mar. 2023[por] Trata da coexistência dos modelos de audiência presencial e telepresencial, decorrente da evolução do acesso à justiça e da chamada Justiça 4.0, no período pós-pandêmico. De um lado, tem-se a audiência presencial, ritualística, litúrgica, em que os participantes têm identidade clara, com imediatidade física do juiz ...