Resolução
Resolução n. 103, de 24 de fevereiro de 2010
Situação
RevogadoColeção
Resolução
Resolução n. 103, de 24 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça; determina a criação de ouvidorias no âmbito dos Tribunais.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/6071Faz referência a
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 103, de 24 de fevereiro de 2010. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 165, 19 mar. 2010.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 103, de 24 de fevereiro de 2010. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 46, 11 mar. 2010. p. 3-4.
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