Artigo de periódico
O Conselho Nacional de Justiça e a constituição da vida republicana
SYS (RVBI)
1072331Coleção
Artigo de periódico
O Conselho Nacional de Justiça e a constituição da vida republicana
A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seu papel, atribuições e competências a partir da Emenda Constitucional n. 45, de 08/12/2004, é o foco deste artigo. O breve estudo parte do estigma atribuído ao Poder Judiciário pela população brasileira a considerá-lo uma "caixa preta" tendo em vista seu distanciamento do povo a quem deve ser voltada sua prestação jurisdicional. Discute, por exemplo, a morosidade e ineficácia de condutas que cada vez mais prejudicam a solução das lides pelo excesso de demandas que abarrota o Poder Judiciário. Este último, por sua vez, não conta com estrutura adequada nem um sistema eficiente de comunicação entre os Tribunais do país a permitir uma troca eficaz de informações para imprimir mais dinamismo e funcionalidade à prestação jurisdicional. Aborda, por fim, a tarefa exigida do Conselho Nacional de Justiça, atrelada a um tripé baseado na clareza de princípios, na coerência de objetivos e na excelência de resultados a partir do comprometimento de cada agente envolvido na prestação jurisdicional.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/95177Notas
Informação sobre a autora: Ministra, Tribunal Superior do TrabalhoItens relacionados
Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004
Notas de conteúdo
O CNJ e a divisão de poderes: harmonização -- Marcos teóricos relevantes -- CNJ: princípios republicanos e os demais tribunais -- Concepção do modelo estruturante: Principais competências. Instrumentos de controle -- Redesenho do sistema de justiça -- Políticas públicasFonte
RICHA, Morgana de Almeida. O Conselho Nacional de Justiça e a constituição da vida republicana. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 25, p. 80-101, nov. 2013.Assunto
SYS (RVBI)
1072331Coleção
Veja também
-
O Conselho Nacional de Justiça idealizado por Nelson Jobim
Lago, Ronaldo Assunção Sousa do | jun. 2018[por] Apresenta estudo sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado por meio da Emenda Constitucional n. 45/2004 como órgão responsável pela atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário; pela fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e dos servidores do Poder Judiciário; e pelo zelo ... -
Resolução n. 335, de 29 de setembro de 2020
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 30 set. 2020Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Mantém o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça. -
Resolução n. 103, de 24 de fevereiro de 2010
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 mar. 2010Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça; determina a criação de ouvidorias no âmbito dos Tribunais. -
Resolução n. 432, de 27 de outubro de 2021
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 3 nov. 2021Dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais e da Ouvidoria Nacional de Justiça. -
Evolução tecnológica e inteligência artificial na Justiça do trabalho
Gusmão, Bráulio Gabriel | jun. 2022[por] Reflete sobre as possibilidades de uso da inteligência artificial na gestão do processual judicial na Justiça do trabalho no Brasil. Aponta o papel do Conselho Nacional de Justiça ao direcionar como a IA deve ser desenvolvida e as opções adotadas pelos tribunais até o momento. Finalmente, sugere o que pode ser ... -
Processo 4.0, inteligência artificial e o acesso à justiça
Rocha, Cláudio Jannotti da; Jevaux, Guilherme Alves | jun. 2023[por] Analisa a relação entre as inovações introduzidas no direito pátrio com o processo 4.0 e inteligência artificial e o acesso a uma tutela judicial tempestiva e satisfatória, por meio de exame do panorama atual do acesso à justiça, a posição vanguardista possibilitada pela legislação nacional e análise do atual estado ... -
O controle disciplinar da magistratura pelo CNJ e o perfil ético do magistrado
Martins Filho, Ives Gandra da Silva | mar. 2012No final de 2011 e no começo de 2012, o Poder Judiciário brasileiro foi colocado na berlinda, como a bola da vez no noticiário jornalístico nacional, como não infenso à corrupção encontradiça nos demais Poderes. Ademais, seu principal órgão de controle disciplinar, o Conselho Nacional de Justiça, tinha sua competência ... -
Resolução n. 209, de 10 de novembro de 2015
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 nov. 2015Dispõe sobre a convocação de magistrados para auxílio no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, dos tribunais estaduais, regionais, militares e superiores. -
Resolução n. 472, de 2 de setembro de 2022
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 8 set. 2022Dispõe sobre a criação da Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário. -
Resolução n. 231, de 28 de junho de 2016
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 29 jun. 2016Institui o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ).