• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    O ativismo judiciário negativo investigado em súmulas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho

    Branco, Ana Paula Tauceda | mar. 2010
    Thumbnail

    PDF (170Kb)

    RVBI
    000878653
    Coleção
    • Artigos9466

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    O ativismo judiciário negativo investigado em súmulas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho

    Branco, Ana Paula Tauceda | mar. 2010
    PDF (170Kb)

    Diagnostica — pela investigação do conteúdo de algumas súmulas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho —, sob os enfoques do neoconstitucionalismo e do ativismo judiciário, qual a relação mantida entre tais jurisprudenciais sumuladas pelo TST e o respeito aos direitos fundamentais sociotrabalhistas do Estado Democrático de Direito positivado constitucionalmente. Aliás, em função dessa análise voltada à ampliação do raio de atuação do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito e consequentemente ao ativismo judiciário, faz-se oportuno registrar que, para nos desincumbirmos do objetivo ao qual nos propusemos, entabularemos uma interlocução entre os pensamentos de alguns doutrinadores que compõem o norte desse estudo, passando inicialmente por Dworkin (na concepção da "comunidade de princípios" vinculada à moral, ao direito e à política), para em seguida aproximarmo-nos de Habermas (no ideal de político de associação de cidadãos que se reconhecem livres, iguais, autores e destinatários do Direito) e enfim, desembocaremos na proposta de Häberle (na "concepção da comunidade aberta de intérpretes" da Constituição). Adiantamos, nessas notas introdutórias, que tal objetivo será perseguido sem abandonarmos cinco vieses: a) a cristalização dos entendimentos do TST na forma de súmulas como não sendo um problema; b) a fundamentação jurídica pormenorizada, nos moldes da exigência contida no inciso IX do art. 93 da Carta Constitucional, devendo fazer parte das súmulas editadas pelo TST, como órgão do Poder Judiciário que é e, portanto, adstrito a esse dever constitucional; c) as posições sumuladas pelo TST têm o dever republicano de zelar pelo respeito aos direitos fundamentais sociotrabalhistas como verdadeiros patrimônios da sociedade; d) o TST, na condição de órgão do Poder Judiciário, tem a atribuição institucional de concretizar a Constituição; e) na qualidade de normas jurídicas, as súmulas do TST não têm o poder de prever todas as hipóteses de aplicação prática.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/165937
    Itens relacionados
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 221
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 423
    Notas de conteúdo
    O neoconstitucionalismo no Estado democrático de direito brasileiro -- A tripartição dos poderes e o ativismo judiciário -- A posição jurisprudencial sumulada pelo TST: análise à luz do neoconstitucionalismo e do fenômeno do ativismo judiciário
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 3 (mar. 2010)
    Fonte
    BRANCO, Ana Paula Tauceda. O ativismo judiciário negativo investigado em súmulas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 3, p. 360-370, mar. 2010.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulas ; Poder judiciário, Brasil ; Estado democrático de direito, Brasil ; Função jurisdicional, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Jornada de trabalho, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Prestação de serviços, Brasil ; Princípios gerais do direito, Brasil ; Recurso de revista, Brasil ; Separação dos poderes, Brasil
    RVBI
    000878653
    Coleção
    • Artigos9466

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      A reforma trabalhista de 2017: um diagnóstico da tensão entre os poderes legislativo e judiciário 

      Matos, Laura Germano; Bertolin, Patrícia Tuma Martins | fev. 2019
      [por] A separação entre os Poderes é uma das formas de controle das atribuições do Estado e freio de possíveis arbitrariedades, buscando-se uma convivência harmônica entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. No entanto, há uma permanente tensão entre esses Poderes, capaz de gerar reações entre eles, especialmente ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A "Semana do TST" e seus principais desdobramentos jurisprudenciais 

      Paula, Gáudio Ribeiro de | jun. 2011
      No dia 1º de maio do ano de 1943, dia do trabalhador, como se sabe, Getúlio Vargas, em um gesto grandiloquente, anunciava a promulgação de uma Carta de Direitos dos Trabalhadores, no Estádio de São Januário. A Consolidação das Leis do Trabalho, além de compilar o resultado da intensa produção legislativa ocorrida na ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários: crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho 

      Cancella, Carina Bellini; Fava, Marcos Neves | jun. 2007
      [por] Por revisão de sua jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho cancelou a Súmula 368, que estabelecia competência da Justiça do Trabalho para execução, de ofício, das contribuições sociais decorrentes de suas sentenças, mesmo das meramente declaratórias. Este artigo, criticando a alteração da orientação ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Os acordos extrajudiciais na Justiça do trabalho e a Lei 13.467/2017: jurisdição voluntária? Validade formal ou material? Competência? 

      Branco, Ana Paula Tauceda | 2018
      Ocupados com a compreensão adequada das regras jurídicas trazidas para a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil pelo texto da Reforma Trabalhista e, especialmente instigados pelas reflexões e debates de ideias apresentados na audiência pública organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia ...
    • Imagem
      Periódico

      Revista de direito constitucional e internacional: vol. 31, n. 135 (jan./fev. 2023) 

      Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | fev. 2023
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Pela (re) humanização da práxis constitucional trabalhista 

      Branco, Ana Paula Tauceda | dez. 2006
      Resultado de um projeto de pesquisa realizado no âmbito do programa de Pós- Graduação Stricto Senso das Faculdades Integradas de Vitória — "FDV", durante o curso de Mestrado, tendo como orientador o Prof. Pós-Doutor Aloísio Khroling. As bases do ensinamento filosófico que norteiam a atuação de Khroling foram cruciais ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Honorários advocatícios no processo do trabalho 

      Almeida, Cleber Lúcio de | jan. 2014
      O exercício do direito de acesso à justiça implica custos, dentre os quais os relativos aos honorários do advogado que representar a parte no processo (art. 20 do Código de Processo Civil — CPC). De outro lado, o inadimplemento de uma obrigação gera o dever de indenizar as perdas e danos dele decorrentes, abrangendo a ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Considerações sobre o princípio de não discriminação em direito comunitário: novas perspectivas em relação ao direito laboral 

      Alves, Ricardo de Paula | mar. 2001
      Na construção do direito comunitário e especialmente no que concerne ao desenvolvimento de uma jurisprudência da Corte de Justiça das Comunidades Europeias que cria alicerce sólido para a afirmação da chamada Europa Social, o princípio de não discriminação tem assumido salutar importância. Como veremos, o Tribunal de ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Limitações aos poderes do empregador e os direitos da personalidade do trabalhador 

      Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | fev. 2017
      A ideia de proteção aos direitos da personalidade do ser humano representa algo próprio e inerente à sua natureza da qual irradiam direitos fundamentais ao seu pleno desenvolvimento e necessários à preservação dos seus aspectos físico, psíquico ou mental, moral, intelectual e social (acesso ao direito à integração social). ...
    • Imagem
      Periódico

      Revista de direito constitucional e internacional: vol. 22, n. 89 (out./dez. 2014) 

      Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | dez. 2014

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 59005 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.