Dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio no âmbito dos Tribunais estaduais e federais.

[por] Analisa a questão da prescrição intercorrente e sua aplicabilidade no âmbito do direito processual do trabalho diante da posição jurisprudencial dos Tribunais Superiores.

No âmbito dos tribunais regionais do País, a situação remuneratória de parte considerável de seus desembargadores atinge um ponto crítico de compressão, pontuado por exceções judicialmente concedidas em favor de alguns. Trata-se da discrepância surgida com a fixação de tetos remuneratórios diferenciados para os membros ...

[por] Analisa a efetividade do exercício do direito constitucional fundamental social de greve a partir das recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal sob a perspectiva do constitucionalismo simbólico. No texto normativo da Constituição Federal Republicana de 1988 há expressa garantia ...

Um dos temas de maior impacto perante o Poder Judiciário Federal, no que diz respeito às suas funções administrativas, está relacionado aos processos disciplinares que tramitam perante o Conselho Nacional de Justiça. A sociedade brasileira, quase que semanalmente, recebe notícias veiculadas na imprensa relacionada a ...