Resolução
Resolução n. 335, de 29 de setembro de 2020
Resolução
Resolução n. 335, de 29 de setembro de 2020
Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Mantém o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/177771Itens relacionados
Faz referência a
Ato Normativo n. 0007555-97.2020.2.00.0000
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 335, de 29 de setembro de 2020. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 320, p. 2-6, 30 set. 2020.Veja também
-
Ato n. 195/CSJT.GP.SG.SEIT.COPN, de 24 de junho de 2014
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 jun. 2014Institui Grupo de Trabalho para condução das ações necessárias ao planejamento e eventual realização de contratação de suporte para plataforma de sistema operacional que compõe a infraestrutura do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). -
Resolução n. 234, de 13 de julho de 2016
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 jul. 2016Institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico) e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário, para os efeitos da Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). -
Resolução n. 455, de 27 de abril de 2022
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 2 maio 2022Institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos. -
Resolução n. 331, de 20 de agosto de 2020
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 25 ago. 2020Institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal. -
Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.MPT, de 5 de fevereiro de 2013
Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 fev. 2013Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de especificar os requisitos e promover a interoperabilidade dos sistemas Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e MPT Digital. -
Ato Conjunto n. 19/TST.CSJT.GP.SG, de 13 de maio de 2016
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 maio 2016Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho, institui o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe na Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 6/TST.CSJT.GP, de 20 de fevereiro de 2020
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 fev. 2020Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho e institui o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe. -
Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 18 de janeiro de 2019
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 jan. 2019Altera o Ato Conjunto n. 25/TST.CSJT.GP, de 29 de maio de 2017, que dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho, institui o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe na Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 25/TST.CSJT.GP, de 29 de maio de 2017
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 maio 2017Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho e institui o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe na Justiça do Trabalho. -
Plataformas ODR como alternativa de resolução de litígios trabalhistas no Brasil
Silveira, Bruno Furtado | set. 2024[por] Analisa as possibilidades de utilização de plataformas digitais, também chamadas pelo acrônimo ODR (online dispute resolution), como uma ferramenta extrajudicial de resolução de conflitos e, mais especificamente, como um mecanismo para resolver litígios trabalhistas. Nessa temática, ganham destaque iniciativas do ...