• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    O controle disciplinar da magistratura pelo CNJ e o perfil ético do magistrado

    Martins Filho, Ives Gandra da Silva | mar. 2012
    Thumbnail

    PDF (334Kb)

    SYS (RVBI)
    946959
    Collections
    • Produção intelectual de Ministros759
    • Artigos8808

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    O controle disciplinar da magistratura pelo CNJ e o perfil ético do magistrado

    Martins Filho, Ives Gandra da Silva | mar. 2012
    PDF (334Kb)

    No final de 2011 e no começo de 2012, o Poder Judiciário brasileiro foi colocado na berlinda, como a bola da vez no noticiário jornalístico nacional, como não infenso à corrupção encontradiça nos demais Poderes. Ademais, seu principal órgão de controle disciplinar, o Conselho Nacional de Justiça, tinha sua competência contestada perante o Supremo Tribunal Federal pela Associação dos Magistrados Brasileiros, avessa ao controle externo da magistratura, a qual obteve liminar suspendendo temporariamente os poderes investigatórios da Corregedoria Nacional de Justiça, até decisão plenária da Corte. Tendo composto o CNJ em representação do Tribunal Superior do Trabalho no biênio 2009/2011 e defendido sua competência originária para investigação, processamento e aplicação de penas disciplinares a magistrados, votando pela aprovação da Resolução n. 135 do Conselho, reflete-se sobre a questão do controle disciplinar da magistratura pelo CNJ. Pretende-se fazê-lo desdobrando a reflexão em dupla vertente: a do que se poderia chamar de controle preventivo, pela formação ética do magistrado, e a do que se denominaria controle repressivo, em que pese a carga pejorativa da palavra, para aquele exercido nos processos administrativos disciplinares, encarando-o tanto sob o prisma punitivo concreto, quanto pedagógico em geral, analisando seus meios e eficácia. No fundo, a indagação central a ser respondida, seria esta: Como alçar a patamares mais elevados o nível ético da magistratura? Indagações correlatas e umbilicalmente ligadas a esta seriam: Como reduzir o número de processos administrativos disciplinares contra magistrados? E como aperfeiçoar a prestação jurisdicional sob o prisma da qualificação do magistrado? Numa concepção tripartite do Poder, o Judiciário é aquele que julga os demais Poderes do Estado, sendo colocado como última instância de correção das injustiças e dos desvios éticos da sociedade e dos governantes e legisladores. No entanto, fica a pergunta: E quando a corrupção atinge o próprio Judiciário, quem e como se controlará eticamente a magistratura? A metodologia seguida para responder a essas questões é a da análise histórica, no contexto brasileiro, dos mecanismos criados para o controle disciplinar da magistratura e sua eficácia, desde os tempos do Brasil Colônia até chegar à atual estrutura de corregedorias e da criação e atuação do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é demonstrar que o controle preventivo, desenvolvido mediante a capacitação judicial e a formação ética dos magistrados, é mais eficaz do que o controle repressivo, exercido pelas corregedorias e tribunais em processos administrativos disciplinares, com aplicação de penalidades. Ademais, uma mudança de enfoque na própria formação judicial se faz necessária, substituindo o esquema da "Ética dos Deveres", de viés negativista, como imposição externa, pela "Ética das Virtudes", mais animadora pelo seu caráter positivo, como meta de excelência internamente almejada pelo magistrado.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/160370
    Description
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
    Related items
    Brasil. Código de ética da magistratura nacional (2008)
    Código Ibero-Americano de Ética Judicial
    Table of contents
    Antecedentes históricos de controle disciplinar da magistratura: A justiça colonial e o prudencialismo. A justiça no Império e na República e as garantias da magistratura -- Os mecanismos republicanos de controle disciplinar da magistratura: A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (1979) e o Conselho Nacional da Magistratura. A revisão constitucional de 1994 e a ideia do controle externo do judiciário. A CPI do Judiciário (1999) e a catalisação do processo de criação do CNJ. A reforma do judiciário (2004) e a criação do CNJ, dos Conselhos das Justiças Federal e do Trabalho e das Escolas Nacionais de Magistratura. Os conselhos de magistratura e as corregedorias de justiça -- Competência subsidiária ou concorrente do CNJ em relação aos tribunais e suas corregedorias? -- O perfil ético do magistrado: A ética aristotélica clássica. A ética kantiana moderna. As virtudes judiciais. A diligência como complemento essencial das virtudes judiciais -- Precedentes destacados do exercício do controle disciplinar da magistratura pelo CNJ -- As escolas de magistratura e a capacitação judicial como meio de incutir no magistrado as virtudes judiciais: As Escolas Judiciais e o Plano Nacional de Capacitação Judicial. A vocação jurídica e judicial
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 3 (mar. 2012)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 103, § 4º
    Citation
    MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. O controle disciplinar da magistratura pelo CNJ e o perfil ético do magistrado. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 3, p. 263-294, mar. 2012.
    Subject
    Magistrado, controle, Brasil ; Magistrado, formação profissional, Brasil ; Código de ética, Brasil ; Ética forense, Brasil ; Filosofia ; Virtude ; Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), competência
    SYS (RVBI)
    946959
    Collections
    • Produção intelectual de Ministros759
    • Artigos8808

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Portaria

      Portaria n. 30, de 24 de março de 2015 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 25 mar. 2015
      Cria o Conselho Consultivo da Presidência do Conselho Nacional de Justiça para assessoramento na análise de assuntos de interesse direto da Magistratura Nacional.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Tempo ficto para aposentadoria: análise à luz do princípio da segurança jurídica 

      Melo, Luís Antônio Camargo de | fev. 2014
      A aposentadoria de membros da Magistratura e do Ministério Público tem sido objeto de debates e decisões controversas que envolvem o Tribunal de Contas da União, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Enquanto o TCU defende a impossibilidade do cômputo do tempo ficto de 17% para ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Escola Nacional da Magistratura: um ideal de excelência pela formação contínua 

      Martins Filho, Ives Gandra da Silva | jul. 2006
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Um olhar sobre o novo Código de processo civil (PLS 166/2010) na perspectiva das prerrogativas da Magistratura nacional: especialmente na Justiça do Trabalho 

      Feliciano, Guilherme Guimarães | jan. 2011
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O processo administrativo disciplinar em face de magistrado federal perante o Conselho Nacional de Justiça: uma análise à luz da Lei n. 9.784/99 

      Treviso, Marco Aurélio Marsiglia | maio 2012
      Um dos temas de maior impacto perante o Poder Judiciário Federal, no que diz respeito às suas funções administrativas, está relacionado aos processos disciplinares que tramitam perante o Conselho Nacional de Justiça. A sociedade brasileira, quase que semanalmente, recebe notícias veiculadas na imprensa relacionada a ...
    • Thumbnail
      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 1/ENFAM-ENAMAT, de 24 de agosto de 2015 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam); Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 31 ago. 2015
      Estabelece competências gerais da magistratura nacional para ações formativas no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
    • Thumbnail
      Resolução

      Resolução n. 126, de 22 de fevereiro de 2011 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 23 fev. 2011
      Cria o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário (PNCJ); dispõe sobre o Sistema Nacional de Capacitação Judicial.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Solidariedade e responsabilidade: um olhar sobre os fundamentos éticos da magistratura 

      Chaves, Daniela Lustoza Marques de Souza | nov. 2013
      Discute a crise dos fundamentos éticos na sociedade contemporânea para, em seguida, estabelecer alguns contrastes com o exercício da Magistratura. Propõe, por outro lado, a proeminência da prática da solidariedade e responsabilidade – fundamentos da ética - como linha condutora ao fortalecimento interno da Magistratura, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Escolas judiciais e formação de juízes na reforma constitucional de 2004 

      Araujo, Jorge Alberto | 2009
      A reforma constitucional de 2004, também chamada de Reforma do Judiciário, tendo-se em conta a importância que se deu a esta instituição na ocasião, trouxe uma série de alterações no que diz respeito à composição e funcionamento do Poder Judiciário. Podem-se destacar, no bojo destas alterações, a criação do Conselho ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Os fundamentos éticos e históricos das prerrogativas da magistratura 

      Ireno Junior, Ivanir César | nov. 2013

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 52581 documents.