Artigo de periódico
O Conselho Nacional de Justiça e a constituição da vida republicana
Artigo de periódico
O Conselho Nacional de Justiça e a constituição da vida republicana
A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seu papel, atribuições e competências a partir da Emenda Constitucional n. 45, de 08/12/2004, é o foco deste artigo. O breve estudo parte do estigma atribuído ao Poder Judiciário pela população brasileira a considerá-lo uma "caixa preta" tendo em vista seu distanciamento do povo a quem deve ser voltada sua prestação jurisdicional. Discute, por exemplo, a morosidade e ineficácia de condutas que cada vez mais prejudicam a solução das lides pelo excesso de demandas que abarrota o Poder Judiciário. Este último, por sua vez, não conta com estrutura adequada nem um sistema eficiente de comunicação entre os Tribunais do país a permitir uma troca eficaz de informações para imprimir mais dinamismo e funcionalidade à prestação jurisdicional. Aborda, por fim, a tarefa exigida do Conselho Nacional de Justiça, atrelada a um tripé baseado na clareza de princípios, na coerência de objetivos e na excelência de resultados a partir do comprometimento de cada agente envolvido na prestação jurisdicional.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/95177Descripción
Informação sobre a autora: Ministra, Tribunal Superior do TrabalhoArtículos relacionados
Notas de contenido
O CNJ e a divisão de poderes: harmonização -- Marcos teóricos relevantes -- CNJ: princípios republicanos e os demais tribunais -- Concepção do modelo estruturante: Principais competências. Instrumentos de controle -- Redesenho do sistema de justiça -- Políticas públicasIn
Referencia bibliográfica
RICHA, Morgana de Almeida. O Conselho Nacional de Justiça e a constituição da vida republicana. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 25, p. 80-101, nov. 2013.Palabras clave
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