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    Artigo de periódico

    Medidas para a tutela da igualdade de gênero no trabalho: uma análise crítica

    Araujo, Adriane Reis de | ago. 2014
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    PDF (339Kb)

    RVBI
    001062578
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    Artigo de periódico

    Medidas para a tutela da igualdade de gênero no trabalho: uma análise crítica

    Araujo, Adriane Reis de | ago. 2014
    PDF (339Kb)

    Focaliza a atenção no texto constitucional em vigor, em especial, no art. 7º, XXX, que proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo. A norma referida veda a discriminação direta com base no sexo, ou seja, ela veda que uma pessoa, seja, haja sido ou possa ser tratada por razão do sexo de maneira menos favorável (no valor da remuneração, exercício de função ou critério de admissão) a outra em situação equivalente.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/94218
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 3, n. 32 (jul./ago. 2014)
    Fonte
    ARAUJO, Adriane Reis de. Medidas para a tutela da igualdade de gênero no trabalho: uma análise crítica. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 32, p. 107-114, jul./ago. 2014.
    Assunto
    Trabalho feminino, Brasil ; Discriminação sexual, Brasil ; Isonomia constitucional, Brasil ; Igualdade de oportunidades, Brasil ; Ação afirmativa, Brasil
    RVBI
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