Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1131, de 4 de maio de 2006
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Resolução Administrativa n. 1131, de 4 de maio de 2006
Constitui comissão temporária de trabalho destinada a apresentar proposta de anteprojetos de lei relativos à alteração do Processo do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4484Related items
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1131, de 4 de maio de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 595, 11 maio 2006.See also
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Resolução Administrativa n. 1169, de 5 de outubro de 2006
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Resolução Administrativa n. 1457, de 24 de maio de 2011
Constitui comissão temporária de ministros destinada a apresentar proposta de anteprojeto de lei dispondo sobre alterações da Lei n. 7701, de 21 de dezembro de 1988, no tocante à competência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (SDC). -
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Resolução Administrativa n. 488, de 2 de fevereiro de 1998
Constitui comissão temporária para estudos relativos a anteprojetos de Lei e designa ministros para compor a referida comissão. -
Ato Conjunto n. 42, de 15 de dezembro de 2011
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Institui Comissão com a finalidade de realizar estudos e apresentar proposta de Anteprojeto de Lei destinada a regulamentar a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
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Resolução Administrativa n. 595, de 1º de fevereiro de 1999
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Resolução Administrativa n. 594, de 1º de fevereiro de 1999
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