Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 596, de 1º de fevereiro de 1999
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Resolução Administrativa n. 596, de 1º de fevereiro de 1999
Constitui Comissão Temporária encarregada de apresentar ao Órgão Especial estudo a respeito da Gratificação Especial de Localidade de que trata o art. 17 da Lei n. 8270, de 17 de dezembro de 1991. Designa como membros da Comissão os Exmos. Ministros MILTON DE MOURA FRANÇA, GELSON DE AZEVEDO e CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/9031Related items
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Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 596, de 1º de fevereiro de 1999. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 38, 10 fev. 1999.See also
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Resolução Administrativa n. 899, de 7 de novembro de 2002
Rejeita o parecer elaborado pela Comissão constituída pela Resolução Administrativa n. 596, de 1º de fevereiro de 1999, encarregada de apresentar ao Órgão Especial estudo a respeito da Gratificação Especial de Localidade de que trata o art. 17 da Lei n. 8270, de 17 de dezembro de 1991. -
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