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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 596, de 1º de fevereiro de 1999
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 596, de 1º de fevereiro de 1999
Constitui Comissão Temporária encarregada de apresentar ao Órgão Especial estudo a respeito da Gratificação Especial de Localidade de que trata o art. 17 da Lei n. 8270, de 17 de dezembro de 1991. Designa como membros da Comissão os Exmos. Ministros MILTON DE MOURA FRANÇA, GELSON DE AZEVEDO e CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/9031Itens relacionados
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Processo n. TST-RMA-328.664/96.4