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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Ordem de Serviço - OS

    Ordem de Serviço n. 1, de 24 de abril de 2007

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 abr. 2007
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    PDF (164Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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    Ordem de Serviço - OS

    Ordem de Serviço n. 1, de 24 de abril de 2007

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 abr. 2007
    PDF (164Kb)

    Determina procedimentos a serem observados nas citações, intimações e notificações de entidades federais.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/899
    Description
    Revoga a Ordem de Serviço n. 6, de 4 de agosto de 2006

    Revogada pelo Ato n. 188/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007

    Revoga a Ordem de Serviço n. 5, de 3 de julho de 2006

    Inclui anexo
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ordem de Serviço n. 1, de 24 de abril de 2007. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 16, p. 3-4, 27 abr. 2007.
    Subject
    Autuação ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Notificação ; Procedimento ; Intimação ; Citação
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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      Ordem de Serviço - OS

      Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 ago. 2004
      Determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais.
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      Ordem de Serviço - OS

      Ordem de Serviço n. 5, de 3 de julho de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 jul. 2006
      Determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais.
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      Ordem de Serviço - OS

      Ordem de Serviço n. 6, de 4 de agosto de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 ago. 2006
      Retifica o art. 5º da Ordem de Serviço n. 5, de 3 de julho de 2006, que determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais.
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      Ato

      Ato n. 97, de 14 de dezembro de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 dez. 2004
      Altera os itens 1, 2 e 3 da Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2004, que determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais.
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      Ato

      Ato n. 250, de 28 de março de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 2008
      Revoga o Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008, que suspendia as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais.
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      Provimento

      Provimento n. 5, de 9 de maio de 1975 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 maio 1975
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento que as citações, intimações e notificações sejam feitas em registrado postal, com aviso de recebimento.
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      Ato

      Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 2008
      Suspende, em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais, as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes, até o término da greve deflagrada pelos integrantes das carreiras ...
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      Ato

      Ato n. 104/GP, de 12 de março de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 mar. 2004
      Determina às secretarias dos órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, na hipótese de confirmação da greve, que suspendam as citações e intimações da União, das autarquias e das fundações públicas federais, até o fim do movimento paredista, exceto nos casos que reclamem solução urgente.
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      Ato

      Ato n. 307, de 17 de abril de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 abr. 2008
      Revoga o Ato n. 200/SETPOEDC.GP, de 7 de março de 2008, que suspendia as citações, intimações e a contagem dos prazos processuais nos feitos em que há partes assistidas pela Defensoria Pública da União.
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      Ato

      Ato n. 219/GP, de 10 de maio de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 maio 2004
      Revoga os Atos n. 104/GP, de 12 de março de 2004 e n. 117/GDGCJ.GP, de 25 de março de 2004, que suspendiam as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, das autarquias e fundações públicas.

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