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  Ordem de Serviço - OS

  Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2004 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 ago. 2004

  Determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais.
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  Ordem de Serviço - OS

  Ordem de Serviço n. 5, de 3 de julho de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 jul. 2006

  Determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais.
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  Ordem de Serviço - OS

  Ordem de Serviço n. 6, de 4 de agosto de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 ago. 2006

  Retifica o art. 5º da Ordem de Serviço n. 5, de 3 de julho de 2006, que determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais.
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  Ato

  Ato n. 97, de 14 de dezembro de 2004 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 dez. 2004

  Altera os itens 1, 2 e 3 da Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2004, que determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais.
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  Ato

  Ato n. 250, de 28 de março de 2008 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 2008

  Revoga o Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008, que suspendia as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais.
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  Provimento

  Provimento n. 5, de 9 de maio de 1975 

  Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 maio 1975

  Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento que as citações, intimações e notificações sejam feitas em registrado postal, com aviso de recebimento.
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  Ato

  Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 2008

  Suspende, em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais, as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes, até o término da greve deflagrada pelos integrantes das carreiras ...
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  Ato

  Ato n. 104/GP, de 12 de março de 2004 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 mar. 2004

  Determina às secretarias dos órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, na hipótese de confirmação da greve, que suspendam as citações e intimações da União, das autarquias e das fundações públicas federais, até o fim do movimento paredista, exceto nos casos que reclamem solução urgente.
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  Ato

  Ato n. 307, de 17 de abril de 2008 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 abr. 2008

  Revoga o Ato n. 200/SETPOEDC.GP, de 7 de março de 2008, que suspendia as citações, intimações e a contagem dos prazos processuais nos feitos em que há partes assistidas pela Defensoria Pública da União.
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  Ato

  Ato n. 219/GP, de 10 de maio de 2004 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 maio 2004

  Revoga os Atos n. 104/GP, de 12 de março de 2004 e n. 117/GDGCJ.GP, de 25 de março de 2004, que suspendiam as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, das autarquias e fundações públicas.