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    Ato

    Ato n. 250, de 28 de março de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 2008
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    PDF (72Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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    Ato

    Ato n. 250, de 28 de março de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 2008
    PDF (72Kb)

    Revoga o Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008, que suspendia as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1224
    Related items
    Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 250, de 28 de março de 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 24, 1º abr. 2008.
    Subject
    Prazo judicial ; Suspensão de prazo ; Advogado ; Greve ; Intimação ; Citação ; Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) ; Procurador federal ; Revogação ; Ato ; Processo judicial
    prazo processual
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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      Ato

      Ato n. 307, de 17 de abril de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 abr. 2008
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      Ato n. 789/SETPOEDC.GP, de 19 de dezembro de 2008 

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      Revoga o Ato n. 741/SETPOEDC.GP, de 26 de novembro de 2008, que suspendia a contagem dos prazos processuais nos feitos oriundos do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Segunda Região.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 abr. 2007
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      No exercício da defesa judicial, o Procurador da Fazenda Pública dispõe de ferramentas especiais e diferenciadas para o seu desempenho. São os privilégios desfrutados pelos Entes Públicos. Esses foram criados com o objetivo de facilitar a defesa de tais entidades, considerando a supremacia dos interesses estatais em face ...
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