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    Ato

    Ato n. 307, de 17 de abril de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 abr. 2008
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    PDF (71Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Ato

    Ato n. 307, de 17 de abril de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 abr. 2008
    PDF (71Kb)

    Revoga o Ato n. 200/SETPOEDC.GP, de 7 de março de 2008, que suspendia as citações, intimações e a contagem dos prazos processuais nos feitos em que há partes assistidas pela Defensoria Pública da União.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1250
    Itens relacionados
    Ato n. 200/SETPOEDC.GP, de 7 de março de 2008
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 307, de 17 de abril de 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 22, 22 abr. 2008.
    Assunto
    Defensor público ; Defensoria pública ; Intimação ; Greve ; Citação ; Ato ; Revogação ; Prazo judicial ; Suspensão de prazo
    prazo processual
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 2008
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 maio 2004
      Revoga os Atos n. 104/GP, de 12 de março de 2004 e n. 117/GDGCJ.GP, de 25 de março de 2004, que suspendiam as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, das autarquias e fundações públicas.
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      Ato n. 200/SETPOEDC.GP, de 7 de março de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 mar. 2008
      Suspende as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que a parte seja assistida pela Defensoria Pública da União, até o término da greve deflagrada pelos integrantes da carreira jurídica.
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      Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 2008
      Suspende, em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais, as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes, até o término da greve deflagrada pelos integrantes das carreiras ...
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      Ato

      Ato n. 278/SEGJUD.GP, de 26 de outubro de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 out. 2021
      Altera o Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre as citações e as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública.
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      Ato n. 90/SEJUD.GP, de 28 de fevereiro de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 mar. 2011
      Altera o Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como para a notificação das referidas entidades.
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      Ordem de Serviço n. 1, de 24 de abril de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 abr. 2007
      Determina procedimentos a serem observados nas citações, intimações e notificações de entidades federais.
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      Provimento

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 mar. 2004
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