Ordem de Serviço - OS
Ordem de Serviço n. 6, de 4 de agosto de 2006
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Ordem de Serviço n. 6, de 4 de agosto de 2006
Retifica o art. 5º da Ordem de Serviço n. 5, de 3 de julho de 2006, que determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/896Related items
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ordem de Serviço n. 6, de 4 de agosto de 2006. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 29, p. 5, 4 ago. 2006.Subject
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Dispõe sobre as citações e as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública.
