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    Ordem de Serviço - OS

    Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2004

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 ago. 2004
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    Republicação - 17 dez. 2004 (78Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11222

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    Ordem de Serviço - OS

    Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2004

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 ago. 2004
    Republicação - 17 dez. 2004 (78Kb)

    Determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/893
    Notas
    Revogada pela Ordem de Serviço n. 5, de 3 de julho de 2006

    Republicada no Boletim Interno do TST de 17 dez. 2004 em face das alterações determinadas pelo Ato n. 97, de 14 de dezembro de 2004

    Inclui anexos
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2004. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 34, p. 4-5, 27 ago. 2004.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2004. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 50, p. 3-4, 17 dez. 2004. Republicação 1.
    Assunto
    Notificação ; Autarquia ; Fundação pública ; Intimação ; Banco Central do Brasil (Bacen) ; Procedimento
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11222

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      Determina procedimentos a serem observados nas citações, intimações e notificações de entidades federais.
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      Ato n. 104/GP, de 12 de março de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 mar. 2004
      Determina às secretarias dos órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, na hipótese de confirmação da greve, que suspendam as citações e intimações da União, das autarquias e das fundações públicas federais, até o fim do movimento paredista, exceto nos casos que reclamem solução urgente.
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      Ato

      Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 2008
      Suspende, em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais, as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes, até o término da greve deflagrada pelos integrantes das carreiras ...
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      Ato

      Ato n. 250, de 28 de março de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 2008
      Revoga o Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008, que suspendia as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais.
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      Provimento

      Provimento n. 5, de 9 de maio de 1975 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 maio 1975
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento que as citações, intimações e notificações sejam feitas em registrado postal, com aviso de recebimento.
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      Ato

      Ato n. 188/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 jun. 2007
      Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas secretarias do Tribunal Superior do Trabalho na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como na notificação das referidas entidades.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 out. 2008
      Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como para a notificação das referidas entidades.

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