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    Ordem de Serviço - OS

    Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2004

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 ago. 2004
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    Republicação - 17 dez. 2004 (78Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10006

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    Ordem de Serviço - OS

    Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2004

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 ago. 2004
    Republicação - 17 dez. 2004 (78Kb)

    Determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/893
    Description
    Republicada no Boletim Interno do TST de 17 dez. 2004 em face das alterações determinadas pelo Ato n. 97, de 14 de dezembro de 2004

    Revogada pela Ordem de Serviço n. 5, de 3 de julho de 2006

    Inclui anexos
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2004. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 50, p. 3-4, 17 dez. 2004. Republicação 1.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2004. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 34, p. 4-5, 27 ago. 2004.
    Subject
    Notificação ; Autarquia ; Fundação pública ; Intimação ; Banco Central do Brasil (Bacen) ; Procedimento
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10006

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      Determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais.
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      Retifica o art. 5º da Ordem de Serviço n. 5, de 3 de julho de 2006, que determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 abr. 2007
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      Ato

      Ato n. 104/GP, de 12 de março de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 mar. 2004
      Determina às secretarias dos órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, na hipótese de confirmação da greve, que suspendam as citações e intimações da União, das autarquias e das fundações públicas federais, até o fim do movimento paredista, exceto nos casos que reclamem solução urgente.
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      Artigo de periódico

      Depois da decisão do STF: dissídios do servidor público e limites da negociação 

      Santos, Roberto Araújo de Oliveira | jun. 1993
      O STF julgou, em 12.11.92, a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República contra as alíneas "d" e "e" do art. 240 da Lei 8.112, de 11.11.90, relativa ao regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Foram então declaradas ...
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      Ato

      Ato n. 250, de 28 de março de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 2008
      Revoga o Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008, que suspendia as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 2008
      Suspende, em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais, as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes, até o término da greve deflagrada pelos integrantes das carreiras ...
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 jun. 2007
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 2009
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