Ordem de Serviço - OS
Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2004
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Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2004
Determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/893Description
Republicada no Boletim Interno do TST de 17 dez. 2004 em face das alterações determinadas pelo Ato n. 97, de 14 de dezembro de 2004Revogada pela Ordem de Serviço n. 5, de 3 de julho de 2006
Inclui anexos
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2004. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 50, p. 3-4, 17 dez. 2004. Republicação 1.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2004. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 34, p. 4-5, 27 ago. 2004.
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Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento que as citações, intimações e notificações sejam feitas em registrado postal, com aviso de recebimento. -
Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018
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