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    Ato

    Ato n. 97, de 14 de dezembro de 2004

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 dez. 2004
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    PDF (90Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Ato

    Ato n. 97, de 14 de dezembro de 2004

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 dez. 2004
    PDF (90Kb)

    Altera os itens 1, 2 e 3 da Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2004, que determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/894
    Itens relacionados
    Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2004
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 97, de 14 de dezembro de 2004. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 50, p. 3, 17 dez. 2004.
    Assunto
    Autarquia ; Banco Central do Brasil (Bacen) ; Notificação ; Intimação ; Alteração ; Fundação pública
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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      Ordem de Serviço n. 6, de 4 de agosto de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 ago. 2006
      Retifica o art. 5º da Ordem de Serviço n. 5, de 3 de julho de 2006, que determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 out. 2021
      Altera o Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre as citações e as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública.
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      Ato n. 290/SEGJUD.GP, de 5 de agosto de 2019 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 ago. 2019
      Altera o Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre as citações e as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública.
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      Ato n. 104/GP, de 12 de março de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 mar. 2004
      Determina às secretarias dos órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho, na hipótese de confirmação da greve, que suspendam as citações e intimações da União, das autarquias e das fundações públicas federais, até o fim do movimento paredista, exceto nos casos que reclamem solução urgente.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 2008
      Suspende, em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais, as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes, até o término da greve deflagrada pelos integrantes das carreiras ...
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      Ato n. 250, de 28 de março de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 2008
      Revoga o Ato n. 88/SETPOEDC.GP, de 30 de janeiro de 2008, que suspendia as citações, intimações e prazos processuais em favor da União, órgãos ou entidades públicas representados pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais.
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