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    Ordem de Serviço - OS

    Ordem de Serviço n. 5, de 3 de julho de 2006

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 jul. 2006
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    PDF (171Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Ordem de Serviço - OS

    Ordem de Serviço n. 5, de 3 de julho de 2006

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 jul. 2006
    PDF (171Kb)

    Determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/895
    Notas
    Revoga a Ordem de Serviço n. 3, de 27 de agosto de 2004

    Retificada pela Ordem de Serviço n. 6, de 4 de agosto de 2006

    Revogada pela Ordem de Serviço n. 1, de 24 de abril de 2007

    Inclui anexo
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ordem de Serviço n. 5, de 3 de julho de 2006. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 25, p. 6-7, 7 jul. 2006.
    Assunto
    Autarquia ; Banco Central do Brasil (Bacen) ; Intimação ; Fundação pública ; Notificação ; Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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