Artigo de periódico
A duração do trabalho do empregado motorista profissional conforme a Lei n. 13.103/2015 e suas consequências sociais e econômicas
| dc.contributor.author | Villatore, Marco Antônio César | |
| dc.contributor.author | Almeida, Ronald Silka de | |
| dc.date.accessioned | 2016-06-23T12:44:46Z | |
| dc.date.available | 2016-06-23T12:44:46Z | |
| dc.date.issued | 2015-10 | |
| dc.identifier.citation | VILLATORE, Marco Antônio César; ALMEIDA, Ronald Silka de. A duração do trabalho do empregado motorista profissional conforme a Lei n. 13.103/2015 e suas consequências sociais e econômicas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 45, p. 277-292, out. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/89396 | |
| dc.description.abstract | O empregado motorista profissional brasileiro enfrenta uma série de modificações, principalmente no aspecto de duração do trabalho, pois o que antes era tratado como excludente de fixação de jornada, tendo em vista a dificuldade de controle pelo trabalho externo e, consequentemente, de direito a horas extras, com a publicação da Lei 12.619, em 02 de maio de 2012, passou-se a uma grande normatização desse importante trabalhador. Pouco menos de três anos após, em 03 de março de 2015, porém, houve a publicação da Lei 13.103, com alteração em muitos dos artigos da legislação anterior, devido à pressão de uma série de paralisações ocorridas por motoristas em vários locais no Brasil, parte pelas dificuldades encontradas pelos empregadores em sua aplicação. A nossa análise será baseada também em aspectos sociais e econômicos advindos do importante trabalho da supracitada categoria. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 45 (out. 2015) | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Duração do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Motorista, legislação, análise, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Intervalo para repouso, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A duração do trabalho do empregado motorista profissional conforme a Lei n. 13.103/2015 e suas consequências sociais e econômicas | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1060067 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/85655 | pt_BR |
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