Artigo de periódico
O controle de jornada do motorista profissional empregado: uma análise das evoluções jurisprudenciais e legislativas em confronto com os avanços tecnológicos produzidos pela Quarta revolução industrial
Artigo de periódico
O controle de jornada do motorista profissional empregado: uma análise das evoluções jurisprudenciais e legislativas em confronto com os avanços tecnológicos produzidos pela Quarta revolução industrial
[por] Em pleno despertar para o período histórico que já se faz conhecido como o da Quarta revolução industrial, ou Revolução 4.0, debates acerca do controle de jornada do motorista profissional – que, essencialmente, é um trabalho externo – ainda são pautados como uma condição de impossibilidade ou incompatibilidade, devido ao disposto no art. 62, I, da Consolidação das leis do trabalho, que exclui do regime da jornada de trabalho normal de oito horas diárias o trabalhador nele enquadrado. Exsurge daí a necessidade de incursionar nas origens desse debate e contextualizá-lo até o momento presente, a fim de verificar o seu esvaziamento, ou não, perante o nível de desenvolvimento tecnológico já disponível. [eng] In full awakening to the historical period that is already known as the Fourth industrial revolution, or Revolution 4.0, debates about controlling the professional driver’s journey – which, essentially, is an external job – are still considered a condition of impossibility or incompatibility, due to the provisions of art. 62, I, of the Consolidation of labor laws, which excludes workers covered by it from the regular eight-hour working day regime. Hence the need to delve into the origins of this debate and contextualize it up to the present moment, in order to verify whether or not it has been exhausted, given the level of technological development now available.
Para citar este item
hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/229898doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v89i4.25
Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (Breno Medeiros)Itens relacionados
Notas de conteúdo
Controle de jornada: classificação e finalidades -- O controle de jornada do motorista profissional antes da edição da Lei n. 12.619/2012 -- O controle de jornada do motorista profissional na vigência da Lei n. 12.619/2012 -- O controle de jornada do motorista profissional na vigência da Lei n. 13.103/2015 -- Dados estatísticos sobre acidentes com caminhõesFaz referência a
Fonte
MEDEIROS, Breno; OLIVEIRA, Celso Peel Furtado de. O controle de jornada do motorista profissional empregado: uma análise das evoluções jurisprudenciais e legislativas em confronto com os avanços tecnológicos produzidos pela Quarta revolução industrial = Controlling the hours of the employed professional driver: an analysis of jurisprudential and legislative developments in confrontation with the technological advances produced by the Fourth industrial revolution. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 117-136, out./dez. 2023.Assunto
Veja também
-
As Leis 12.619/2012 e 13.103/2015 que disciplinam a profissão de motorista: questões controversas
Gemignani, Tereza Aparecida Asta | jun. 2015[por] A peculiaridade da realidade fática, em que é prestado o trabalho do motorista profissional, tem suscitado muitos debates. No que se refere à jornada, a celeuma acerca da aplicação, ou não, do disposto no inciso I, do artigo 62 da CLT, sempre se pautou por uma acesa controvérsia quanto ao significado da incompatibilidade ... -
O teletrabalho sob a ótica da quarta revolução industrial no âmbito da economia de mercado à luz do capitalismo humanista
Medeiros, Breno; Sayeg, Ricardo | dez. 2021[por] Tem por objeto, no âmbito da economia de mercado e à luz dos fundamentos constitucionais da ordem econômica da valorização do trabalho humano e livre iniciativa, discutir a inclusão do Capítulo II-A na CLT, destinado ao teletrabalho, sob a perspectiva da evolução das relações de trabalho, interpretando as disposições ... -
Tecnologias e o teletrabalho pós-pandemia: o controle invisível aos olhos do subordinado
Calcini, Ricardo Souza; Camara, Amanda Paoleli | dez. 2022[por] Com o avanço da tecnologia e a Revolução Industrial 4.0, o teletrabalho passou do imaginário coletivo para uma perspectiva atual e realista, sobretudo com a sua regulamentação pela Lei nº 13.467 (BRASIL, 2017). A pandemia de covid-19 acelerou essa tendência, surgindo o trabalho remoto como necessário para a manutenção ... -
Lei do motorista profissional: tempo de trabalho, tempos de descanso e tempo de direção
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | dez. 2012[por] O objetivo central da Lei n. 12619/2012 foi o de regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional. A destinação de suas normas trabalhistas acabou restrita aos motoristas empregados, e apenas no transporte rodoviário de passageiros e de cargas. Tais motoristas passaram a ... -
A modernização da Justiça do trabalho nos seus 80 anos: do papel à nuvem
Araújo, Bruna de Sá; Silva, Juliana Mendonça e; Lima, Luciana Lara Sena | mar. 2021[por] Os 80 anos da Justiça do Trabalho refletem a modernização no Poder Judiciário frente às inovações tecnológicas advindas da Quarta Revolução Industrial. O subtítulo do "papel à nuvem" expressa a linha do tempo quanto à ocorrência deste processo, passando do processo físico, a digitalização do processo com o Processo ... -
Dos aplicativos de transporte de passageiros à relação de emprego
Paviani, Gabriela Amorim | dez. 2020[por] A revolução digital trouxe consigo diversas transfigurações no mundo moderno. Devido ao fenômeno da globalização e à evolução tecnológica, houve um crescente acesso dos indivíduos à internet e a plataformas (aplicativos) digitais, o que culminou em alterações na estrutura empresarial, na forma de prestação do serviço ... -
A nova Lei n. 12.619/2012 que disciplina a profissão do motorista: questões controversas
Gemignani, Daniel; Gemignani, Tereza Aparecida Asta | jun. 2012A peculiaridade da realidade fática, em que é prestado o trabalho do motorista profissional, tem suscitado muitos debates. No que se refere à jornada, a celeuma acerca da aplicação, ou não, do disposto no inciso I do artigo 62 da CLT, sempre se pautou por uma acesa controvérsia quanto ao significado da incompatibilidade ... -
Direito do trabalho e novas tecnologias: inteligência artificial, big data e discriminação pré-contratual
Azevedo, André Jobim de; Jahn, Vitor Kaiser | out. 2020[por] Explora a aplicação conjugada de inteligência artificial e big data (tecnologias próprias da Quarta Revolução Industrial) aos processos de recrutamento de novos empregados, analisando os possíveis desvios discriminatórios que podem estar inseridos nessas ferramentas. Para tanto, inicialmente, apresenta as normas ... -
Ativos digitais e a execução por meio de medidas atípicas no processo trabalhista
Rocha, Cláudio Jannotti da; Jevaux, Guilherme Alves | abr. 2023[por] A Quarta revolução industrial apresenta novos desafios para o direito processual trabalhista. Entre as inovações que nascem deste turbilhão tecnológico, o novo mundo digital, com ativos digitais dotados de valor econômico, podem ser um novo caminho para a execução trabalhista, mediante a utilização de medidas ... -
A revolução industrial e o direito 5.0
Franco Filho, Georgenor de Sousa | out. 2020[por] Tece considerações acerca das diversas fases da Revolução Industrial, apreciando as ocorrências vivenciadas pela humanidade na atual, a quarta, além de comentar sobre uma nova visão do Direito, o 5.0, corolário do avanço tecnológico, a recomendar preocupação com a humanidade.