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    Artigo de periódico

    O controle de jornada do motorista profissional empregado: uma análise das evoluções jurisprudenciais e legislativas em confronto com os avanços tecnológicos produzidos pela Quarta revolução industrial

    Medeiros, Breno et al. | dez. 2023
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    PDF (1Mb)

    RVBI
    001255736
    Coleção
    • Artigos9452
    • Produção intelectual de Ministros782

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    Artigo de periódico

    O controle de jornada do motorista profissional empregado: uma análise das evoluções jurisprudenciais e legislativas em confronto com os avanços tecnológicos produzidos pela Quarta revolução industrial

    Medeiros, Breno et al. | dez. 2023
    PDF (1Mb)

    [por] Em pleno despertar para o período histórico que já se faz conhecido como o da Quarta revolução industrial, ou Revolução 4.0, debates acerca do controle de jornada do motorista profissional – que, essencialmente, é um trabalho externo – ainda são pautados como uma condição de impossibilidade ou incompatibilidade, devido ao disposto no art. 62, I, da Consolidação das leis do trabalho, que exclui do regime da jornada de trabalho normal de oito horas diárias o trabalhador nele enquadrado. Exsurge daí a necessidade de incursionar nas origens desse debate e contextualizá-lo até o momento presente, a fim de verificar o seu esvaziamento, ou não, perante o nível de desenvolvimento tecnológico já disponível.
     
    [eng] In full awakening to the historical period that is already known as the Fourth industrial revolution, or Revolution 4.0, debates about controlling the professional driver’s journey – which, essentially, is an external job – are still considered a condition of impossibility or incompatibility, due to the provisions of art. 62, I, of the Consolidation of labor laws, which excludes workers covered by it from the regular eight-hour working day regime. Hence the need to delve into the origins of this debate and contextualize it up to the present moment, in order to verify whether or not it has been exhausted, given the level of technological development now available.
     
    Para citar este item
    hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/229898
    doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v89i4.25
    Autoria
    Medeiros, Breno
    Oliveira, Celso Peel Furtado de
    Notas
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (Breno Medeiros)
    Itens relacionados
    Brasil. Estatuto do motorista (2012)
    Brasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015
    Notas de conteúdo
    Controle de jornada: classificação e finalidades -- O controle de jornada do motorista profissional antes da edição da Lei n. 12.619/2012 -- O controle de jornada do motorista profissional na vigência da Lei n. 12.619/2012 -- O controle de jornada do motorista profissional na vigência da Lei n. 13.103/2015 -- Dados estatísticos sobre acidentes com caminhões
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 4 (out./dez. 2023)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 62, I
    Fonte
    MEDEIROS, Breno; OLIVEIRA, Celso Peel Furtado de. O controle de jornada do motorista profissional empregado: uma análise das evoluções jurisprudenciais e legislativas em confronto com os avanços tecnológicos produzidos pela Quarta revolução industrial = Controlling the hours of the employed professional driver: an analysis of jurisprudential and legislative developments in confrontation with the technological advances produced by the Fourth industrial revolution. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 117-136, out./dez. 2023.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 338 ; Brasil. Estatuto do motorista (2012) ; Brasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015 ; Jornada de trabalho, controle, inovação tecnológica, Brasil ; Motorista, Brasil ; Motorista de caminhão, legislação, Brasil ; Duração do trabalho, Brasil ; Jornada de trabalho, jurisprudência, Brasil
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