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    Artigo de periódico

    O mito da segurança jurídica, eficácia vinculante e eficácia persuasiva das súmulas

    Waldraff, Célio Horst | abr. 2016
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    PDF (570Kb)

    RVBI
    001066725
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    O mito da segurança jurídica, eficácia vinculante e eficácia persuasiva das súmulas

    Waldraff, Célio Horst | abr. 2016
    PDF (570Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/87644
    Table of contents
    O mito básico -- A formação do conceito: os contratualistas e o iluminismo -- A segurança do direito na gênese do Estado moderno e do capitalismo -- Segurança jurídica e certeza -- Segurança e verdade -- Segurança jurídica e justiça -- A segurança jurídica como princípio em ação -- Segurança jurídica e a questão do efeito vinculante das decisões de cortes superiores
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 49 (abr. 2016)
    Citation
    WALDRAFF, Célio Horst. O mito da segurança jurídica, eficácia vinculante e eficácia persuasiva das súmulas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 49, p. 64-80, abr. 2016.
    Subject
    Segurança jurídica ; Efeito vinculante ; Prejulgado ; Filosofia do direito ; Direito processual ; Dogmática jurídica ; Teoria do direito ; Eficácia da lei ; Jurisprudência ; Proteção jurisdicional ; Princípio constitucional
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