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    Artigo de periódico

    Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores

    Marinoni, Luiz Guilherme | set. 2011
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    Artigo de periódico

    Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores

    Marinoni, Luiz Guilherme | set. 2011
    PDF (734Kb)

    A autoridade dos precedentes dos Tribunais Superiores, e a sua consequente importância para a coerência da ordem jurídica e para a estabilidade do Direito, exige que se dê especial atenção à revogação da jurisprudência consolidada destes Tribunais para evitar que o jurisdicionado seja surpreendido por uma surpresa injusta ou tenha violada a confiança justificada que depositou nas decisões do Poder judiciário. Propõem analisar a técnica dos efeitos prospectivos das decisões que revogam precedentes, demonstrando a sua imprescindibilidade para a tutela da segurança jurídica.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/26997
    Description
    Trata do projeto do Novo Código de Processo Civil
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 77, n. 3 (jul./set. 2011)
    Citation
    MARINONI, Luiz Guilherme. Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores= Temporal effectiveness of revocation of consolidated jurisprudence of the Superior Courts. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 3, p. 223-248, jul./set. 2011.
    Subject
    Brasil. Código de processo civil (1973), alteração ; Common law ; Tutela jurisdicional, Brasil ; Segurança jurídica, Brasil ; Ordem jurídica, Brasil ; Tribunal superior, jurisprudência, Brasil ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) ; Segurança jurídica, Estados Unidos
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