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Artigo de periódico

Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores

Marinoni, Luiz Guilherme | set. 2011
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A autoridade dos precedentes dos Tribunais Superiores, e a sua consequente importância para a coerência da ordem jurídica e para a estabilidade do Direito, exige que se dê especial atenção à revogação da jurisprudência consolidada destes Tribunais para evitar que o jurisdicionado seja surpreendido por uma surpresa injusta ou tenha violada a confiança justificada que depositou nas decisões do Poder judiciário. Propõem analisar a técnica dos efeitos prospectivos das decisões que revogam precedentes, demonstrando a sua imprescindibilidade para a tutela da segurança jurídica.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/26997
Description
Trata do projeto do Novo Código de Processo Civil
In
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 77, n. 3 (jul./set. 2011)
Citation
MARINONI, Luiz Guilherme. Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores= Temporal effectiveness of revocation of consolidated jurisprudence of the Superior Courts. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 3, p. 223-248, jul./set. 2011.
Subject
Brasil. Código de processo civil (1973), alteração ; Common law ; Tutela jurisdicional, Brasil ; Segurança jurídica, Brasil ; Ordem jurídica, Brasil ; Tribunal superior, jurisprudência, Brasil ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) ; Segurança jurídica, Estados Unidos
SYS (RVBI)
909476
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