Artigo de periódico
Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores
Artigo de periódico
Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores
A autoridade dos precedentes dos Tribunais Superiores, e a sua consequente importância para a coerência da ordem jurídica e para a estabilidade do Direito, exige que se dê especial atenção à revogação da jurisprudência consolidada destes Tribunais para evitar que o jurisdicionado seja surpreendido por uma surpresa injusta ou tenha violada a confiança justificada que depositou nas decisões do Poder judiciário. Propõem analisar a técnica dos efeitos prospectivos das decisões que revogam precedentes, demonstrando a sua imprescindibilidade para a tutela da segurança jurídica.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/26997Description
Trata do projeto do Novo Código de Processo CivilIn
Citation
MARINONI, Luiz Guilherme. Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores= Temporal effectiveness of revocation of consolidated jurisprudence of the Superior Courts. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 3, p. 223-248, jul./set. 2011.See also
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A (in)segurança jurídica da estabilidade dos precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro: considerações sobre a possibilidade de aplicação do anticipatory overruling como meio de dinamizar o suposto engessamento jurisprudencial
[por] Apesar da forte tradição do civil law no ordenamento jurídico brasileiro, é notável a ingerência de institutos típicos de sistemas jurídicos baseados no common law; entre eles a figura do precedente se destaca, principalmente com o advento do CPC de 2015, que inseriu uma série de mecanismos em defesa da estabilidade ...
