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https://hdl.handle.net/20.500.12178/87644

Notes de contenu

O mito básico -- A formação do conceito: os contratualistas e o iluminismo -- A segurança do direito na gênese do Estado moderno e do capitalismo -- Segurança jurídica e certeza -- Segurança e verdade -- Segurança jurídica e justiça -- A segurança jurídica como princípio em ação -- Segurança jurídica e a questão do efeito vinculante das decisões de cortes superiores

In

Sujet

Segurança jurídica ; Efeito vinculante ; Prejulgado ; Filosofia do direito ; Direito processual ; Dogmática jurídica ; Teoria do direito ; Eficácia da lei ; Jurisprudência ; Proteção jurisdicional ; Princípio constitucional