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Artigo de periódico

O mito da segurança jurídica, eficácia vinculante e eficácia persuasiva das súmulas

Waldraff, Célio Horst | abr. 2016
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/87644
Notas de contenido
O mito básico -- A formação do conceito: os contratualistas e o iluminismo -- A segurança do direito na gênese do Estado moderno e do capitalismo -- Segurança jurídica e certeza -- Segurança e verdade -- Segurança jurídica e justiça -- A segurança jurídica como princípio em ação -- Segurança jurídica e a questão do efeito vinculante das decisões de cortes superiores
In
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 49 (abr. 2016)
Referencia bibliográfica
WALDRAFF, Célio Horst. O mito da segurança jurídica, eficácia vinculante e eficácia persuasiva das súmulas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 49, p. 64-80, abr. 2016.
Palabras clave
Segurança jurídica ; Efeito vinculante ; Prejulgado ; Filosofia do direito ; Direito processual ; Dogmática jurídica ; Teoria do direito ; Eficácia da lei ; Jurisprudência ; Proteção jurisdicional ; Princípio constitucional
RVBI
001066725
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