Artigo de periódico
O mito da segurança jurídica, eficácia vinculante e eficácia persuasiva das súmulas
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O mito da segurança jurídica, eficácia vinculante e eficácia persuasiva das súmulas
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/87644Table of contents
O mito básico -- A formação do conceito: os contratualistas e o iluminismo -- A segurança do direito na gênese do Estado moderno e do capitalismo -- Segurança jurídica e certeza -- Segurança e verdade -- Segurança jurídica e justiça -- A segurança jurídica como princípio em ação -- Segurança jurídica e a questão do efeito vinculante das decisões de cortes superioresIn
Citation
WALDRAFF, Célio Horst. O mito da segurança jurídica, eficácia vinculante e eficácia persuasiva das súmulas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 49, p. 64-80, abr. 2016.See also
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Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores
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[por] Discorre sobre a litigiosidade repetitiva e o incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR como ferramenta para sua administração e eventual neutralização. Reflete sobre os contornos do instituto, propondo interpretação construtiva autorizada pela aplicação supletiva de microssistemas processuais. O incidente ... -
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